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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu substituam a ambulância destinada ao transporte social, conhecido como “pinga”, por um veículo apropriado. A medida visa garantir que as ambulâncias sejam utilizadas exclusivamente para serviços assistenciais de saúde que demandem suporte técnico.
O MPRN apurou que o Hospital Municipal de Jucurutu utiliza ambulâncias e seus condutores para o transporte não programado de pacientes dentro da cidade. Essa prática compromete a disponibilidade dos veículos para transferências de urgência e emergência.
As ambulâncias, conforme regulamentação, são veículos destinados exclusivamente ao transporte de enfermos. O transporte social ou “pinga” não se enquadra nos casos de transporte sanitário eletivo ou de urgência/emergência, para os quais as ambulâncias são designadas.
O transporte sanitário eletivo é caracterizado pelo deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de saúde sem urgência. Para essa finalidade, são indicados veículos tipo lotação, que atendem pacientes sem risco de vida ou necessidade de suporte médico durante o trajeto.
A recomendação busca assegurar que as ambulâncias municipais, incluindo as novas aquisições, sejam empregadas de acordo com sua finalidade primordial, priorizando transferências, urgências e viagens de longa distância que exijam suporte técnico e equipamentos específicos.
A recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que o município informe ao MPRN sobre as providências adotadas. O não cumprimento pode acarretar em ações judiciais.
Com informações do MPRN
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