O Ministério Público adotou uma série de providências após a apresentação da denúncia por escrito do dia 16 março de 2024 de que o prefeito Allyson Bezerra (UB) comanda um esquema de corrupção na Prefeitura de Mossoró.
A primeira delas foi ouvir o depoimento em vídeo de Francisco Erinaldo da Silva no dia 2 de abril do ano passado. O teor do depoimento foi gravado e encontra-se em sigilo.
No dia 30 daquele mês o promotor Fábio Weimar Thé decidiu prorrogar a apuração da história por 90 dias.
No dia 20 de maio, o promotor assinou despacho em que avalia, que por envolver Allyson Bezerra (UB), o caso deveria ser remetido à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), por questões de prerrogativa de foro.
“Considerando os fatos descritos na representação que deu origem a presente investigação, há apontamento de possível prática de crimes pelo atual Prefeito do Município de Mossoró, Allysson Bezerra, em função do que DECLINO ESTE FEITO À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, haja vista que a investigação criminal proporciona possibilidade de meios eficazes de provas, diferentemente do âmbito da improbidade administrativa. Assim, no decorrer de eventual apuração criminal, em se constatando elementos de convicção minimamente suficientes para caracterizar conduta ímproba, esta Unidade Ministerial adotará as providências cabíveis tão logo receba as informações respectivas por parte da Procuradoria Geral de Justiça”, argumentou.
O caso foi para as mãos do promotor Márcio Cardoso Santos, que no dia 22 de maio do ano passado solicitou cópia integral dos procedimentos licitatórios, contratos e aditivos e processos de pagamentos da reforma do Museu de Mossoró/RN e das praças do Mercado do Alto da Conceição; da Pirâmide no bairro Belo Horizonte; do Portal do Saber no bairro Abolição I e do Liberdade I.
O documento foi enviado diretamente ao prefeito como você pode conferir abaixo:
A documentação chegou ao MPRN no dia 10 de junho.
Com o andamento do processo Luiz Augusto Silva Junior, dono da Ochta Engenharia, foi ouvido por videoconferência no dia 20 de junho. Os detalhes do depoimento estão em sigilo. Já no dia 19 de julho foi a vez de Francisco Erinaldo da Silva ser ouvido novamente.
Depois da oitiva de Erinaldo, Jolisberton Vital do Nascimento (FFJ) e Raimundo Eudócio Mota foram ouvidos no dia 16 de agosto.
Após ouvi-los, o MP solicitou no dia 20 de agosto a cópia da Tomada de Preços 02/2023 e de detalhes do contrato firmado após a licitação.
Mesmo com os depoimentos gravados em sigilo é possível ter uma noção do seu conteúdo no despacho assinado pelo promotor Márcio Cardoso dos Santos no dia 16 de agosto em que ele traz uma síntese das falas de Erinaldo, Luiz Augusto e Eudócio.
“De seus conteúdos, merece destaque diversos trechos dos depoimentos de Francisco Erinaldo da Silva, Luiz Augusto Silva Júnior e Raimundo Eudócio Mota, visto que se harmonizam aos relatos inaugurais constantes na representação de ID 5409895, especialmente no que diz respeito à subcontratação de serviços promovida por Luiz Augusto Silva Júnior a Francisco Erinaldo da Silva, no decorrer da execução das obras de reforma de praças públicas (Concorrência Pública n. 04/2020-SEIMURB), e à confirmação por Francisco Erinaldo da Silva e Raimundo Eudócio Mota de que serviços atinentes à reforma Museu Histórico Lauro da Escóssia foram subcontratados ao primeiro (Tomada de Preços n. 02/2020)”, afirmou.
“Além disso, Francisco Erinaldo da Silva e Luiz Augusto Silva Júnior alertaram para a necessidade de se verticalizar a apuração também quanto à eventual ocorrência de superfaturamento do montante contratado na Tomada de Preços n. 02/2023, referente à reforma da Praça de Basquete do conjunto Santa Delmira, sob o argumento de que grande parte da obra já tinha sido concluída pela empresa Ochta Engenharia Ltda., de propriedade de Luiz Augusto Silva Jr., na execução do contrato decorrente da Concorrência Pública n. 04/2020-SEIMURB, de modo que, no entender deles, não se justificaria o elevado valor destinado, tão somente, a sua conclusão, nos termos do que foi avençado pelo Município de Mossoró com a empresa WSC Empreendimentos e Construções – objeto que se afigura relevante averiguar na atual fase da instrução”, complementou.
O promotor ainda neste despacho desmembrou a notícia fato em duas partes para investigar eventual corrupção praticada por Allyson e seus auxiliares.
No dia 23 de setembro do ano passado o procurador-geral de Justiça adjunto Gláucio Pinto Garcia assumiu o caso e solicitou autorização para abrir investigação em desfavor de Allyson.
O caso foi para as mãos do desembargador João Rebouças que no dia 27 de setembro autorizou a investigação.
No dia 2 de outubro instaurou o procedimento investigativo.
Assim começou uma nova rodada de depoimentos como o que ouviu Jolisberto Vital do Nascimento, da FFJ, em 21 de fevereiro deste ano.
Além dele, foram convocados para prestar depoimento o secretário de infraestrutura Rodrigo Lima, a chefe dos fiscais de obras Vanessa Rebouças e a fiscal de obras Sariny Nobre, atual secretária de urbanismo e meio ambiente.
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