JUSTIÇA FEDERAL DO RN RECEBEU MAIS DE 11 MIL PROCESSOS PEDINDO CANCELAMENTO DE DESCONTOS DESDE 2023

Foto/Reprodução

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte informou nesta quinta-feira (08) que recebeu, de janeiro de 2023 a até ontem (dia 7 de maio de 2025) mais de 11 mil processos em que as pessoas pedem o cancelamento, ressarcimento ou até indenização por descontos indevidos nos benefícios do INSS.

Em 2023 foram 1.006 processos. Já em 2024 foram 8.212. E até maio (dia 7) deste ano já são 2.141.

JUSTIÇA FEDERAL DO RN EMITIU NOTA TÉCNICA INÉDITA NO BRASIL

Foi exatamente essa crescente que levou o Centro de Inteligência da JFRN a começar a estudar, desde fevereiro do ano passado, o tema dos descontos indevidos. O colegiado emitiu agora uma nota técnica orientando os cidadãos, advogados e magistrados sobre como conduzir nos processos envolvendo o tema.

A nota técnica do Centro de Inteligência da JFRN é inédita no Brasil e o Conselho Nacional de Justiça já determinou seu encaminhamento aos magistrados de todo Brasil.

Na nota técnica, o Centro de Inteligência instituiu um fluxo de pagamento via bloqueio direto junto ao INSS, operacionalizado junto à Diretoria de Benefícios do INSS, consistente no bloqueio de repasses às entidades para cumprimento das ordens judiciais.

O Centro de Inteligência também fará o monitoramento mensal da eficácia das medidas implementadas.

Com informações da JFRN

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