O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que garanta aos advogados que atuam no processo sobre a tentativa de golpe de Estado o acesso irrestrito às provas.
O presidente da Ordem apresentou ao ministro uma representação encaminhada à entidade por advogados que relataram cerceamento de defesa. Assim, solicitou que os profissionais regularmente constituídos na Pet 12.100 tenham acesso integral aos elementos probatórios.
“A impossibilidade de acesso integral às trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atuação da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas.”
Segundo os advogados, o acesso aos autos não foi concedido de forma integral ao conteúdo documentado.
Provas brutas
No julgamento em que a 1ª turma aceitou a denúncia contra Bolsonaro e outros sete denunciados, a questão foi abordada nas sustentações orais. Causídicos relataram a falta de acesso às provas brutas, mídias, folhas, anotações – segundo informaram, o aceso foi apenas a “recortes” realizados pela autoridade policial.
A OAB, defendendo as prerrogativas dos advogados, pontua que, assim, a defesa não teria disponível os mesmos elementos que a acusação.
“Há relato também de concessão de prazo exíguo para a análise dos autos, impactando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”, informa o documento apresentado pela OAB ao ministro Alexandre de Moraes.
Assinam o documento entregue ao ministro, além de Simonetti, o procurador-Geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
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