A primeira instância da Justiça Eleitoral cassou, nesta segunda-feira (7), os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do seu vice, Zé Mata (PT). A decisão é da juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Como se trata de decisão de primeira instância, o prefeito e o vice permanecem nos cargos até o julgamento dos recursos. Caso as cassações sejam confirmadas, Lajes deverá ter uma eleição suplementar para escolha de novos prefeito e vice.
Ao proferir a sentença, a juíza da 17ª Zona Eleitoral entendeu que Felipe Menezes cometeu abuso de poder político por ter realizado em 2024 – às vésperas do processo eleitoral, no qual foi reeleito – a nomeação em massa de novos cargos comissionados e dezenas de contratações temporárias.
Para a juíza, as contratações ocorreram “ao arrepio da lei e à revelia do interesse público”, com o único objetivo de “colher dividendos político-eleitorais para sua campanha”. Ela aponta que a gestão municipal não conseguiu comprovar a necessidade da contratação dos novos cargos, apresentando apenas justificativas genéricas.
“Tornando, então, evidente o desvio de finalidade dessas contratações, destinadas a tão somente angariar a simpatia de eleitores em favor do candidato à reeleição”, acrescenta a juíza.
O Ministério Público havia emitido parecer pela cassação, alegando que a criação e preenchimento acelerado de cargos de coordenadores no ano da eleição — muitos deles sem necessidade real comprovada — caracterizam desvio de finalidade administrativa e afrontam os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Além disso, a utilização de empresas terceirizadas para nomeações também foi interpretada como uma estratégia de cooptação de eleitores, configurando conduta vedada pela legislação eleitoral.
Inelegibilidade
Além de decidir cassar a chapa vencedora das eleições de 2024, a juíza decretou a inelegibilidade de Felipe Menezes por oito anos. O vice Zé Mata, apesar de também ter sido cassado, escapou da punição da inelegibilidade porque não ficou demonstrada a participação dele nos atos de abuso de poder político.
Histórico
Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana (União), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio (União). A distância entre eles foi de apenas 672 votos – ou seja, a nomeação dos cargos pode ter sido determinante para a vitória de Felipe.
Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do prefeito. O Ministério Público Eleitoral apresentou concordando com a adversária de Felipe Menezes e emitiu parecer pela cassação.
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