Pular para o conteúdo principal

GOVERNO DO RN PROPÕE LOTERIA ESTADUAL COM ARRECADAÇÃO VOLTADA À SEGURANÇA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 


Foto/Reprodução 

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa (ALRN) um Projeto de Lei que propõe a criação do serviço público de loteria estadual e a instituição do Fundo Estadual da Loteria. A proposta prevê que a exploração dos serviços lotéricos possa ser feita diretamente pelo Estado ou por meio de concessões e credenciamentos.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será responsável por organizar e coordenar os serviços lotéricos, caso o projeto seja aprovado. O texto também revoga a antiga Lei nº 8.118/2002, considerada desatualizada em relação às normas federais.

De acordo com o governo, os recursos arrecadados por meio das apostas deverão ser direcionados a áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e à própria manutenção do sistema lotérico. A gestão dos recursos será feita por um fundo vinculado à Sefaz.

“O Fundo Estadual da Loteria será vinculado à Sefaz e terá como principal receita o resultado da venda de bilhetes e apostas, sejam comercializadas diretamente pelo Estado ou por meio de concessões”, afirma o projeto.

A proposta se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, reconheceu que a União não detém exclusividade sobre a exploração dos serviços lotéricos, permitindo que estados e o Distrito Federal regulamentem e operem seus próprios modelos.

O projeto prevê a exploração de concursos de prognósticos numéricos, esportivos e instantâneos, como as tradicionais “raspadinhas”, tanto em formato físico quanto digital. Além disso, estabelece a abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para a estruturação inicial da Loteria do RN.

O texto ainda determina a criação de sistemas de integridade e segurança para coibir fraudes, proteger os bilhetes e promover práticas de jogo responsável. Prêmios não resgatados em até 90 dias serão revertidos ao fundo estadual.

A expectativa do Executivo é de que a matéria tramite em regime de urgência e seja aprovada ainda em 2025.

O Potengi

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POLÍCIA PRENDE TRÊS EM OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO NO SERIDÓ

Nas primeiras horas desta quarta-feira, 22, Policiais Civis de todas as equipes componentes da 3DRP deflagraram operação policial nas cidades de Florânia e Tenente Laurentino visando coibir o tráfico de drogas e apreender armas de fogo.  Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, resultando em três flagrantes por porte e posse irregular de arma de fogo e dois TCOs por crime ambiental. Tiago (camisa vermelha) já foi preso por participar de uma tripla tentativa de homicídio e é também apontado como envolvido em um homicídio ocorrido no mês de maio, na cidade de Florania.  Foram presos: JOSÉ DA SILVA MACEDO, 50 anos, conhecido como ZEZINHO DO BAR; TIAGO CRISTIAN SANTOS MACEDO, 21 anos; e PAULO MAURO DA SILVA, 29 anos, vulgo Paulinho. Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38, 12 munições intactas e duas espingardas artesanais. A operação contou com a participação de 30 policiais civis e uma guarnição da Polícia Militar da cidade de Tenente Laurentin...

FOTOS DE FILHA DE RENATO GAÚCHO NUA VAZAM NAS REDES SOCIAIS.

Vazou uma suposta foto nua de Carol Portaluppi na internet na madrugada desta segunda-feira (09). A filha de Renato Gaúcho aparece completamente nua no clique, que seria de setembro.  Na foto, Carol Portaluppi exibe os pontos da cirurgia que fez para colocar silicone nos seios, há três meses. Portaluppi está segurando apenas uma caneca no clique, que está circulando pelas redes sociais. A filha de Renato Gaúcho colocou silicone nos seios em setembro e ficou um mês sem malhar para se recuperar totalmente após a cirurgia.  Na época, Portaluppi falou sobre sua cirurgia. ‘Era algo que estava me incomodando. Esperei o momento certo e fiz a cirurgia. Ficou bem natural’, disse. As imagens que estão circulando na web estariam armazenadas em um aparelho celular a moça, que teria sido roubado. As informações de bastidores é de que a jovem está bastante abalada com a divulgação da imagem. As imagens já estão disponíveis em milhares de sites nacionais. Confira   AQUI...

DERROTA PARA EZEQUIEL

  Caso se confirme a derrota do Governo na Assembleia Legislativa do RN, sobre a manutenção do aumento na alíquota do ICMS em 20%,  outro grande derrotado será o atual presidente do legislativo,  deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Nos bastidores há uma grande  insatisfação por parte de deputados com o presidente.