UNIÃO AFRICANA CLASSIFICA ESCRAVIDÃO COMO GENOCÍDIO; MEDIDA BUSCA INDENIZAÇÕES E REPARAÇÃO HISTÓRICA

Foto: SSOUF SANOGO/AFP

Líderes de países africanos deram um novo passo na crescente reivindicação por reparações históricas ao "classificar a escravidão, deportação e colonização como crimes contra a humanidade e genocídio contra os povos da África".

A declaração inédita foi articulada em fevereiro, após complexas negociações durante cúpula da União Africana (UA), grupo multilateral que reúne 55 países do continente. A reunião, em Addis Abeba, capital da Etiópia, representou mais um esforço em busca do que os governos consideram uma justiça histórica.

Pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados e transportados à força por navios europeus e vendidos como escravos nos séculos 15 a 19, embora algumas estimativas citem 20 ou 30 milhões. Aqueles que sobreviveram à viagem brutal acabaram trabalhando em condições desumanas nas Américas, principalmente no Brasil e no Caribe, garantindo enormes lucros para seus proprietários.

"A decisão de classificar a escravidão, a deportação e a colonização como crimes contra a humanidade e genocídio contra os povos da África é um passo crucial, uma vitória para África na sua busca pela autodeterminação e controle sobre o seu próprio destino", afirmou Robert Dussey, ministro do Exterior do Togo, em comunicado, após uma votação sobre a resolução iniciada pelo seu país.

O movimento expõe o avanço do debate internacional sobre o tema, embora alguns líderes europeus se recusem a discutir a questão. Pressionado, o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, chegou a dizer que prefere "olhar para frente", em vez de entrar em "discussões muito longas e intermináveis" sobre o passado.

O Reino Unido participou ativamente no tráfico negreiro nos séculos 17 e 18. Navios britânicos teriam levaram ao menos 3,4 milhões de africanos capturados para as Américas dos cerca de 12 milhões de africanos escravizados transportados por comerciantes europeus. O comércio de escravos também foi peça-chave no desenvolvimento da economia britânica.

Já  Portugal admitiu, pela primeira vez em 2024, responsabilidade pela escravização de africanos e indígenas no Brasil. "Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis ​​não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso", declarou o presidente Marcelo Rebelo de Sousa à época.

No entanto, após a declaração, o governo português disse que não planejava pagar reparações pela escravidão e pelo colonialismo. Portugal traficou quase 6 milhões de africanos, mas até agora não confrontou seu passado e pouco se ensina sobre seu papel na escravidão transatlântica nas escolas. Em vez disso, a era colonial de Portugal, durante a qual países como Angola, Moçambique, Brasil, Cabo Verde e Timor Leste, bem como partes da Índia, foram submetidos ao domínio português, é frequentemente vista como uma fonte de orgulho.

Consequências legais

Os gestos, porém, ainda estão longe de resolver o dissenso sobre consequências legais e a responsabilização dos principais agentes da economia escravocrata. O historiador Didier Houenoude, especialista em arte saqueada durante a escravidão e a colonização, acredita que a resolução da UA pode fortalecer a posição da África nas negociações internacionais sobre memória, justiça e desigualdades históricas.

"Isso significa que a União Africana pode solicitar indenização das nações coloniais, ou seja, nações ocidentais que participaram do comércio transatlântico de escravos, pelas vítimas que sofreram com essas práticas", explicou.

O texto estabelece um arcabouço legal para definir a escravidão, deportação forçada e colonização como crimes contra a humanidade e atos de genocídio, "planejados e executados metodicamente" em detrimento das populações africanas, segundo a Agência de Imprensa Africana (APA).

No entanto, Christian Tomuschat, professor emérito de direito público e direito internacional na Universidade Humboldt em Berlim, questiona o alcance da declaração. "Respeito a visão de que a colonização constituiu um crime contra a humanidade. Pode-se aprovar tal resolução, mas ela não traz consequências legais, mesmo sob a doutrina moderna do direito internacional", disse.

O especialista, que fez parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Comissão de Direito Internacional da ONU, reconhece que a legislação internacional prevê que qualquer injustiça deve ser remediada por meio de compensação, mas pondera: "Este é um desdobramento do direito internacional moderno, mas não pode ser aplicado retroativamente aos séculos 17, 18 e 19". 

O que diz a lei internacional?

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é responsável por processar acusados de genocídio ou crimes de guerra. O Artigo 7 de seu estatuto define crimes contra a humanidade como  "qualquer um dos seguintes atos quando cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático direcionado contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque".

Esses atos incluem assassinato, extermínio, escravidão, deportação, tortura, estupro, escravidão sexual e segregação. Essa definição também inclui a perseguição de qualquer grupo ou comunidade com base em critérios políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou relacionados a gênero.

Além dessa estrutura, nenhum outro mecanismo legal internacional permite que os países africanos exijam reparações juridicamente vinculativas. No entanto, alguns juristas acreditam que essa resolução pode encorajar iniciativas perante instituições como a Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Avanço político e simbólico

Houenoude avalia que a resolução da UA redefinirá como a história é ensinada nas escolas africanas. "Acredito que esses momentos cruciais da história humana serão ensinados desde a escola primária, enfatizando o fato de que um crime foi cometido por uma parte da humanidade contra outra. Isso ajudará a moldar a identidade e a consciência histórica dos africa.

DW