RELATÓRIO DO TCE-RN EXPÕE DISTORÇÕES E FALHAS GRAVES DE PREFEITOS E ESTADO NA APLICAÇÃO DE EMENDAS PIX

Entre 2020 e 2023, o RN recebeu R$ 348,7 milhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 294,2 milhões (84%) vieram na forma de transferências especiais — as chamadas emendas PIX. A lista das cidades que mais receberam revela a primeira distorção: desproporcionalidade de número de habitantes.

O TCE não condensou a lista em seu relatório, mas o Blog do Dina o fez nos sistemas do governo federal após cruzar dados e formatar planilhas. O resultado é esse:

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Cadê o Dinheiro: Governo do Estado perdeu quase tudo para a Justiça

Enquanto as prefeituras receberam volumes generosos, o Governo do Estado teve destino oposto. Em 2022, recebeu R$ 5,6 milhões em transferências especiais — quase 100% foi bloqueado por decisões judiciais. Em 2023, a situação se repetiu: dos R$ 14,8 milhões recebidos, R$ 13,6 milhões (91,7%) foram sequestrados pela Justiça.

O restante foi utilizado em ações pontuais:

• Compra de ambulância UTI
• Aquisição de coletes balísticos para a PM
• Equipamentos de informática
• Veículo para a Secretaria de Turismo
• Projeto cultural na Fundação José Augusto

Segundo o TCE, o governo não adotou medidas para proteger os recursos de bloqueio judicial e não recompôs os valores utilizados, salvo por R$ 584 mil.

Cadê o Dinheiro: Nenhuma prestação de contas publicada

O relatório ainda revela que nenhuma das 14 transferências recebidas pelo governo estadual teve relatório de execução publicado no sistema federal Transferegov — plataforma que passou a exigir prestação de contas obrigatória a partir de 2024. A omissão coloca o Estado em inadimplência legal.

TCE aciona Assembleia e Controladoria

Diante do cenário, o TCE recomendou:

• Fiscalização por parte da Assembleia Legislativa
• Abertura de auditoria pela Controladoria-Geral do Estado
• Adoção de mecanismos de proteção para os próximos repasses
• Publicação imediata dos relatórios de gestão pendentes

‘Cadê O Dinheiro’ Ainda Vai Render

O relatório evidencia que o modelo das emendas PIX, embora criado com a justificativa de agilizar a aplicação de recursos públicos, tem se mostrado um vetor de distorções, opacidade e uso político. Com mais de R$ 294 milhões distribuídos sem planejamento formal, o Rio Grande do Norte agora precisa responder a uma pergunta fundamental: cadê o dinheiro que foi parar aqui?

❓ O que são emendas PIX?

As emendas PIX, oficialmente chamadas de transferências especiais, são recursos repassados por deputados e senadores diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio ou projeto prévio. A modalidade foi criada pela Emenda Constitucional nº 105/2019 para agilizar a aplicação de investimentos públicos.

❓ Qual a diferença entre emenda individual e emenda especial (PIX)?

Emenda individual: exige convênio, plano de trabalho e prestação de contas formal. Tem tramitação mais controlada.

Emenda especial (PIX): é transferida direto para a conta do ente federado, sem exigência de projeto. Deve ter, por regra, 70% dos recursos aplicados em investimentos.

❓ Quanto o RN recebeu em emendas PIX entre 2020 e 2023?

Segundo o TCE-RN, foram repassados R$ 294,2 milhões por meio de transferências especiais no período. Isso representa 84% do total de emendas parlamentares destinadas ao estado.

❓ Quais cidades mais receberam recursos via emendas PIX?

O ranking é liderado por Acari (R$ 14,1 milhões), seguido por Caicó, Mossoró e São Gonçalo do Amarante. Municípios menores, como Touros, Lagoa Nova e Patu, também aparecem no topo.

Do Blog do Dina