GOVERNO DO RN FAZ NOVA PROPOSTA DE REAJUSTE PARA PROFESSORES, COM 4,83% EM ABRIL E 1,44% EM DEZEMBRO

Foto: Sinte-RN

O Governo do Estado apresentou nesta sexta-feira (21) uma nova proposta de reajuste salarial para a categoria de professores, que está em greve desde 25 de fevereiro.

A proposta foi apresentada durante reunião na Governadoria, aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), por três secretários: Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (Administração) e Adriano Gadelha (Relações Institucionais).

A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, com aplicação em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação.

Com esse reajuste, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.

Vale lembrar que, pela legislação federal, o Rio Grande do Norte só seria obrigado a pagar o novo piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação.

No entanto, por força de lei estadual, o mesmo índice de reajuste dado ao piso precisa ser aplicado em toda a carreira. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a forma de cálculo, derrubando tese do Ministério Público.

O Sinte ainda não se manifestou sobre a proposta. O assunto deverá ser levado à assembleia geral do Sindicato, marcada para segunda-feira (24), às 8h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.

Outras propostas

Além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025.

Outro ponto relevante da proposta é o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o exercício das funções pedagógicas e administrativas.

Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia.