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GASTOS DO CARNAVAL DE CAICÓ ENTRAM NA MIRA DO MPRN

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O prefeito Judas Tadeu se vê no centro da polêmica sobre os gastos do Carnaval de Caicó e, ao se explicar, arrastou a Assembleia Legislativa citando atraso em emendas parlamentares.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó instaurou o procedimento com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A requisição inicial pedia detalhes sobre licitações, dispensas e inexigibilidades, além de contratos, notas de empenho e comprovantes de pagamento referentes à festa. O objetivo era fiscalizar o uso do dinheiro público em um dos maiores eventos do município.

No entanto, a resposta da prefeitura não veio dentro do prazo legal. Diante da falta de retorno, o MPRN concedeu uma extensão de 10 dias úteis, mas, mesmo assim, os documentos continuaram a não ser apresentados em sua totalidade. 

O impasse fez com que a promotoria reforçasse a requisição, desta vez com uma advertência explícita: a omissão ou retardamento de informações essenciais à fiscalização do poder público configura crime, com pena prevista de até três anos de reclusão.

A insistência do Ministério Público na obtenção dos documentos sugere que há pontos nebulosos na condução das contratações para o evento. Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, a Prefeitura Municipal de Caicó contratou diretamente shows de artistas como Michele Andrade, por R$ 280 mil, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Nos dias seguintes, porém, a prefeitura passou a publicar o cancelamento de alguns contratos alegando que eles estariam sob o guarda-chuva da ACAF, Associação Cultural Amigos da Furiosa, caso do show do músico Avine Vinny.

É aqui que acontece a terceira reviravolta. Vejam, a prefeitura contratou artistas diretamente através de uma de suas secretarias. Depois cancelou os contratos porque a ACAF iria pagar. O problema é que há registro que dinheiro saiu das contas da prefeitura de Caicó para a ACAF, configurando uma triangulação de pagamentos. Uma contratação que era direta foi cancelada para ser feita por intermediário.

Depois dessas pontas soltas, procurei o prefeito de Caicó e mandei uma mensagem com 16 perguntas, abaixo listadas:

Após a leitura do Procedimento Nº 34.23.1998.0000026/2025-20, tenho as seguintes questões:

Por que a Prefeitura de Caicó não entregou os documentos requisitados pelo Ministério Público dentro do prazo inicial?

Houve alguma dificuldade técnica ou administrativa para reunir os documentos solicitados? Se sim, qual?

A prefeitura solicitou uma prorrogação de prazo, mas mesmo após esse período, os documentos não foram entregues integralmente. Qual o motivo da nova demora?

O MP precisou reiterar a requisição e alertou sobre possível crime de omissão de informações. Como o senhor responde a essa acusação?

A prefeitura pretende cumprir integralmente a requisição do Ministério Público? Se sim, quando isso será feito?

Sobre os gastos do Carnaval

Quanto a Prefeitura de Caicó gastou no Carnaval de 2025?

Todos os contratos seguiram processos licitatórios regulares ou houve contratações diretas?

O Ministério Público requisitou notas fiscais, empenhos e ordens de pagamento. A prefeitura pode garantir que não houve qualquer tipo de irregularidade nesses documentos?

Houve empresas que receberam valores sem contrato formalizado?

A prefeitura recebeu denúncias internas ou externas sobre possíveis irregularidades nesses contratos?

Por que algumas contratações foram feitas, canceladas, depois a ACAF foi contratada para fazer as mesmas contratações?

Sobre a transparência da gestão

O senhor considera que a prefeitura tem atuado com transparência na divulgação dos gastos do Carnaval?

Por que os documentos ainda não foram disponibilizados para consulta pública, já que envolvem recursos municipais?

O senhor vê motivação política na ação do Ministério Público ou acredita que a investigação tem fundamento?

Se houver irregularidades comprovadas, quem na gestão será responsabilizado?

O senhor se compromete a disponibilizar todos os documentos ao MP e à população para garantir que não há problemas nesses gastos?

As Respostas do Prefeito

O prefeito Judas Tadeu demonstrou pronto interesse em atender aos questionamentos e acionou sua equipe. Pouco depois do meio-dia de ontem, ele me encaminhou a seguinte mensagem:

Prezado, bom dia!

Sobre as dúvidas em relação ao Procedimento Administrativo n° 34.23.1998.0000026/2025-20, esclarecemos:

  1. A solicitação de documentos pelo MP foi direcionada às secretarias municipais, não ao Prefeito.
  2. As secretarias solicitaram dilação do prazo devido ao volume de informações e aos processos ainda em andamento.
  3. Os documentos ministeriais foram recebidos em 14/02/2025, quando os processos de pagamento do Carnaval (iniciado em 26/02/2025) ainda estavam em curso.
  4. A liberação tardia das emendas parlamentares da ALRN atrasou a conclusão dos processos e influenciou as contratações pela ACAF.

A Prefeitura mantém seu compromisso com a transparência e fornecerá todas as informações solicitadas, respeitando os prazos administrativos necessários.

Mais Pontas Soltas

É absolutamente compreensível que uma gestão forneça a resposta que julgue mais adequada. Não vou entrar no mérito de algumas questões que fiz terem ficado sem respostas.

A questão agora é que o prefeito justificou o uso da ACAF jogando para cima da Assembleia Legislativa e de emendas parlamentares.

Essa parece ser uma história que ainda vai dar o que falar. Vamos tentar acompanhar para mantê-los informados.

Do Blog do Dina

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