O mercado clandestino de bebidas operado por facções criminosas no Brasil aumentou, em sete anos, a produção de cervejas artesanais em 134,6%. Entre 2016 e 2022, de acordo com estudo publicado nesta quinta-feira (13) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as quadrilhas saíram de uma fabricação de 20,5 milhões de litros, para 48,1 milhões de litros.
O volume é, inclusive, suficiente para abastecer os mais de 6 milhões de foliões durante o Carnaval do Rio de Janeiro, segundo os pesquisadores. A receita gerada com a atuação de bandidos no segmento gera um lucro R$ 56,9 bilhões às quadrilhas, enquanto a movimentação no tráfico de cocaína soma R$ 15 bilhões.
Os cálculos feitos na pesquisa indicam que além da cerveja artesanal, as organizações criminosas também intensificaram o trabalho ilegal no mercado de destilados e outras bebidas artesanais, com um salto produtivo na ordem dos 152,5% entre 2016 e 2022. De acordo com o estudo, a sonegação fiscal somente o mercado cervejeiro chega a quase 3 bilhões de litros no país. Se considerado todo a operação ilícita, o não pagamento de impostos soma 5,3 bilhões de litros.
O contrabando de bebidas com origem no crime chegou aos 28 litros, enquanto os bandidos falsificam e entregam ao varejo nacional 256 milhões de litros. A perda fiscal ao Brasil, estimada pela Associação Brasileira de Combate è Falsificação (ABCF), contabilizou R$ 52 bilhões em 2022. No estudo, os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citam que o avanço de grupos criminosos no mercado de bebidas pode ter sido impulsionado pela extinção do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Com o cenário, a avaliação é de que o monitoramento da produção ficou ‘difícil, falho e fragmentado’.
“O resultado é um impacto significativo na arrecadação e na competitividade do mercado formal, que perde terreno para produtos ilegais e alimentam o poderio econômico das organizações criminosas brasileiras. A produção ilegal ou subdeclarada de bebidas, invisibilizada ao Estado pela ausência de instrumentos de controle e rastreamento adequados, configura um nó górdio (insolúvel), que é fato gerador e força motriz para as fraudes e crimes”, diz trecho do estudo.
Um dos coordenadores do trabalho, Eduardo Pazinato citou uma dificuldade do estado brasileiro em fazer frente às operações, cada vez mais diversificadas, do crime organizado. Segundo ele, a infiltração de quadrilhas com atuação em todo o território nacional, mas também com ramificações internacionais, em setores econômicos impõe um grande desafio à segurança pública.
“O crime organizado vem se complexificando, sofisticando, profissionalizando e passou a explorar a cadeia de produtos, mesmo que legais, para auferir lucros exponenciais que geram receita para os crime organizado e ajudam a subsidiar, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas”, atestou Pazinato, que é associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O pesquisador destacou que há falhas fiscalizatórias no Brasil que facilitam a presença em massa de bandidos em setores da economia. Além de aprimorar aparatos para o chamado ‘follow the money’, para seguir o dinheiro movimentado ilegalmente, o pesquisador defende um trabalho de inteligência para rastrear os produtos de origem criminosa.
“O Brasil avançou no aperfeiçoamento de mecanismos de rastreamento para combater a lavagem de dinheiro, mas apesar de necessário, ainda não é o suficiente para fazer frente a essas novas fronteiras do crime organizado, cada vez mais sofisticado, e em mercados altamente lucrativos. Só rastrear o dinheiro é insuficiente para fazer frente às novas fronteiras econômicas do crime organizado no Brasil”, sugeriu Pazinato.
A reportagem questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o combate às operações criminosas nos setores econômicos. Em nota, a pasta informou que trata o enfrentamento ao crime organizado no Brasil como ‘prioridade’. Em 2023 e 2024, operações da União apreenderam 51 milhões de maços de cigarros, 6 milhões de litros de óleo lubrificante, 514 mil litros de diesel, 232 mil litros de gasolina de aviação, 122 mil litros de gasolina, 231.582 unidades de cervejas, dentre outros produtos retirados das mãos de quadrilhas.
“A Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado (Cgoi) conta com várias frentes de trabalho voltadas para o enfrentamento do crime organizado, em todas as modalidades, envolvendo instituições federais e estaduais”, diz o Ministério, ao citar redes nacionais para enfrentar o narcotráfico e organizações criminosas que, por meio de operações, já fizeram apreensões que somam mais de R$ 1,4 bilhão de prejuízo ao crime organizado com o recolhimento de drogas e armas.
O Tempo
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