Pular para o conteúdo principal

PROTESTO CONTRA "PL DO ESTUPRO" ACONTECERÁ EM NATAL

Após uma votação acelerada na Câmara dos Deputados para conceder regime de urgência ao Projeto de Lei 1904/24, conhecido como o “PL do estupro” ou “PL do estuprador”, mulheres natalenses estão se mobilizando para protestar contra a proposta. A manifestação está agendada para às 14h deste sábado (15) no Midway Mall.

O regime de urgência foi aprovado na última quarta-feira (12), em uma votação relâmpago que durou apenas alguns segundos. O texto do projeto equipara o aborto em gestações acima de 22 semanas ao homicídio. A autoria da matéria é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), co-assinada por outros 32 parlamentares.

Para a advogada Suelen Gil, do Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte, o PL 1904/2024 coloca em risco um direito garantido há décadas. Ela explica que o aborto nos casos de gravidez resultante de estupro e de risco de vida para a gestante é permitido desde 1940 no Código Penal. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da interrupção da gestação quando o feto tem anencefalia.

“Porém, caso esse projeto de fato se torne uma lei, o aborto será absolutamente proibido no Brasil e criminalizado, sem exceções, a partir de 22 semanas de gestação. Ou seja, meninas e mulheres estupradas sofrerão processos penais caso abortem após esse limite de tempo”, diz.

A advogada ressalta que, na maioria dos casos, o aborto é realizado após as 22 semanas, devido a vários fatores, incluindo a dificuldade em acessar o procedimento, que geralmente só está disponível na rede pública de saúde.

Além disso, Suelen Gil aponta que poucos serviços de saúde estão habilitados para oferecer o procedimento no país e que é comum que cada unidade de saúde formule suas próprias regras, exigindo documentos dispensados por lei ou denunciando o estupro para as autoridades policiais, mesmo sem o consentimento da vítima, que é essencial.

O protesto foi organizado a partir de uma reunião online realizada nesta quinta-feira (13), com a participação de diferentes entidades e organizações. Movimentos como o Movimento de Mulheres Olga Benário, PSOL, MRT, integrantes do PT, Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte, sindicatos, entre outros, estão convocando para o ato.

“Diversas organizações e movimentos sociais estão se unindo para este ato de resistência. É fundamental que todas e todos que defendem os direitos das mulheres estejam presentes e se manifestem contra essa tentativa de retrocesso”, conclui Suelen Gil.

Entenda

Hoje, o aborto no Brasil é permitido em três casos: risco de vida à gestante, em caso de estupro e em caso de anencefalia do feto (má formação cerebral). 

Se a mulher provoca a interrupção da gravidez fora dessas possibilidades ou consentir que o provoque, o Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou fechado. A pena vai de pena de 1 a 4 anos em regime fechado se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante. Já se a ação for feita sem o consentimento da gestante, a pena vai de 3 a 10 anos em regime fechado. Há ainda possibilidade das penas serem aumentadas em um terço se, durante o processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave. A pena é duplicada se levar à morte.

No texto de Sóstenes Cavalcante, com o apoio de outros deputados, o objetivo é mudar o Código Penal para aumentar a pena às pessoas que fizerem aborto quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas. Neste caso, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. Atualmente, no Código Penal, não há punição ao aborto em caso de estupro, assim como não prevê restrição de tempo para a interrupção neste caso.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ADOLESCENTE É BALEADA COM TIRO NA CABEÇA NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU (RN) E SEU ESTADO É GRAVISSÍMO

Uma adolescente de 17 anos foi baleada com um tiro na cabeça, no final da tarde desta quinta-feira (02), em Jucurutu. A adolescente, foi socorrida e encaminhada ao Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz, no municpio de Jucurutu. Seu estado de saúde é gravissímo. A Polícia Militar prendeu o suspeito pelo crime. Segundo informações da Polícia o homem tentou matar uma outra pessoa, conhecida por "Jó do Ouro" mas os tiros acertaram a adolescente. Adolescente estava no local acompanhada da mãe, quando o homem conhecido como  por "Flavino da Internet", chegou ao local e atirou em direção de "Jó" e acertou na cabeça da jovem.

CAICÓ: MOTOTAXISTAS SE ARTICULAM PARA REALIZAÇÃO DE PROTESTO

Segundo informações chegadas ao blog, um grupo de moto taxistas de Caicó, está se articulando para realizarem um protesto contra as novas normas para multas que vão ser aplicadas em Caicó. Segundo o que colhemos de informações, o protesto não será contra o excesso de velocidade. “Somos de acordo estabelecer um limite de velocidade. Agora o que foi dito sobre o que as câmeras de monitoramento vão filmar, que nem sacola podemos carregar?  Isso vai nos prejudicar, a maioria dos mototáxi são pais de família, que vão ser prejudicados”.  Disse um dos articuladores do movimento. Perguntamos sobre o dia e horário deste protesto, mas, fomos informados que eles ainda estão se organizando.   De Roberto Flávio

SEXO, DROGAS E MUITO AMOR. VÍDEO DE SOGRA DE PREFEITO DE CAMPINA GRANDE PROVOCA "FRISSON" NA PARAÍBA

Um vídeo onde a sogra do prefeito de Campina Grande, Soraya Brito, aparece em um motel cheirando cocaína explodiu como uma bomba na Paraíba essa manhã. Soraya Brito é a mãe de Juliana Cunha Lima, casada com o prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade). Bruno Cunha Lima é sobrinho do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi um dos líderes nacionais do PSDB. O ex-senador vai lançar seu filho, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), como candidato ao governo do Estado. A gravação está sendo muito comentada nas redes sociais, e a hashtag #fofocadecampina é uma das mais citadas na região. Ninguém sabe a autoria do vídeo.