Um perito criminal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP), está sendo suspeito de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado (MPRN) abriu uma investigação para apurar se o perito anda metendo os pés pelas mãos e embolsando uma grana extra ao atuar como assistente técnico em processos judiciais.
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Contexto da Investigação: Conflito de Interesses
O problema é que o perito em questão supostamente atuou em atividades privadas que conflitam com seu trabalho no ITEP. Em específico, há suspeitas de que ele foi assistente técnico contratado pelo réu na Ação Penal nº 0803575-38.2023.8.20.5112, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Apodi, entre outros casos. Se comprovado, isso pode configurar um baita conflito de interesses e obtenção de vantagem indevida, contrariando os princípios da administração pública.
Fundamentos Legais: A Lei Está de Olho
A base da investigação são diversas legislações, incluindo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Segundo o MPRN, a conduta pode violar os artigos 9º e 11 dessa lei, que tratam sobre enriquecimento ilícito e lesão aos princípios administrativos. Ou seja, se ele estiver realmente lucrando de forma ilícita, a casa pode cair para o perito.
Ações Iniciais: O Cerco Está Fechando
O MP não perdeu tempo e já adotou várias medidas para aprofundar a investigação:
- Requisição de Documentos: Foram pedidas cópias de procedimentos administrativos e judiciais que envolvem o suspeito, incluindo informações sobre um processo administrativo disciplinar no qual ele já havia sido sancionado.
- Informações da DEICOR e da Corregedoria: O MP solicitou detalhes sobre inquéritos policiais e documentos funcionais que possam esclarecer a conduta do perito.
- Esclarecimentos do ITEP: O ITEP foi requisitado a fornecer a ficha funcional do perito criminal, dados sobre sua produtividade e informações sobre sua atuação como perito em acidentes de trânsito.
Histórico de Irregularidades: A Ficha Não É Limpa
Não é a primeira vez que o mesmo se vê em apuros. Ele já respondeu a várias acusações no exercício de suas funções e é réu em uma ação de improbidade administrativa por seu possível envolvimento no desaparecimento de armas de fogo da sede do ITEP em Mossoró entre 2016 e 2019. Essas armas sumiram sob circunstâncias ainda nebulosas, que estão sendo apuradas pela DEICOR.
Consequências Potenciais
Se as suspeitas se confirmarem, ele pode enfrentar sanções severas, desde multas até a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos. A investigação do MPRN é uma tentativa de garantir a integridade do serviço público e o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Do Blog do Dina
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