Os matadouros públicos de Caicó e Jardim do Seridó, ambos na região do Seridó do Rio Grande do Norte, foram includídos em denúncia feita pela organização internacional Mercy For Animals (MFA) ao Ministerio Público Federal (MPF) esta semana. De acordo com o relatório da MFA, os locais “violam instruções normativas do Ministério da Agricultura, que desde 2000 impõe o chamado Abate Humanitário”.
De acordo com as instruções, é vedado o uso de instrumentos agressivos e estabelecendo o emprego de técnicas de insensibilização “a fim de evitar dor e sofrimento desnecessários” aos animais. Também não é permitido que as espécies sejam espancadas, agredidas ou erguidas por patas, chifres, pelos, orelhas e cauda, entre outras regras.
De acordo com investigação feita pela MFA, nos matadouros públicos de Caicó e Jardim do Seridó, no RN; e nos das cidades de Quixeramobim, Pentecoste e Pacoti, no Ceará; foram flagadas situações como animais sendo abatidos com marretadas na cabeça, sendo mortos com machados e também a morte de vacas prenhes. Além disso, a MFA acusa os matadouros de funcionarem em “ambientes insalubres potencialmente danosos à saúde humana”.
A investigação foi feita por meio de pessoas que conseguiram se infiltrar nos matadouros e fizeram inclusive vídeos com câmeras escondidas. O trabalho foi feito entre março e abril do ano passado.
Os endereços nos quais foram filmadas as situações denunciadas são destinados aos abates de bovinos, suínos e caprinos. Um dos locais chegou a matar 41 animais em um único dia com uso de marreta, o que é proibido pela Lei do Abate Humanitário. Também há funcionários que relatam “preferir trabalhar com machados”, outra prática vetada.
Nos diálogos filmados, um trabalhador chega a reconhecer que o abatedouro não segue as normas da Superintendência cearense do Meio Ambiente e que não tem uma câmara fria para o acondicionamento das carnes, o que já havia motivado uma interdição.
A vice-presidente jurídica da MFA no Brasil, Paula Cardoso, afirmou que “as denúncias que encaminhamos ao MPF são fundamentadas no entendimento de que as condições documentadas nos abatedouros em questão podem constituir sérias violações aos direitos dos animais e também podem causar danos graves à saúde das pessoas, tanto do público consumidor quanto dos trabalhadores”.
O MPF informou que as denúncias da MFA foram remetidas às Procuradorias do Rio Grande do Norte e do Ceará, onde passarão por análise preliminar para, depois, decidir-se pela abertura ou não de inquérito. O Ministério da Agricultura afirmou que existem matadouros municipais cujo funcionamento e fiscalização são realizados pelas próprias prefeituras. Ainda assim, observou que todos os abatedouros devem atender às exigências previstas pelas leis federais.
O que dizem as prefeituras
O prefeito de Caicó, Judas Tadeu Alves dos Santos (PSDB), afirmou que está ciente das necessidades estruturais do abatedouro e que muitas tentativas de resolução dos problemas têm sido realizadas, como um TAC firmado com o Ministério Público potiguar em 2021, mas negou parte dos apontamentos, como a ausência de pistola de insensibilização.
Ele acrescentou que o município é comprometido com a causa animal, mas que não tem recursos para construir um novo abatedouro e, por isso, vem adotando medidas paliativas para minimizar riscos.
O secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Jardim do Seridó, Iago Silva de Oliveira Araújo, informou que o município acaba de inaugurar um novo abatedouro público municipal, tendo sido firmado um TAC para manter o antigo em funcionamento até a conclusão da obra, o que não deve ser mais necessário em 15 dias. Segundo ele, o equipamento recém-aberto tem todo o maquinário destinado a cada etapa do abate, desossa e cortes.
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