Nos últimos 4 meses de 2023, o Rio Grande do Norte estourou o limite de gastos com pagamento de folha salarial do Poder Executivo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo o estado brasileiro que mais gastou com pessoal no período analisado. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal dos Estados, divulgado pelo Tesouro Nacional na quarta-feira 6.
O teto imposto pela legislação é de 49% da receita corrente líquida – a soma de todas as receitas arrecadadas no período de referência e nos 11 meses anteriores, excluídas as duplicidades.
Os gatos do poder executivo do RN, no entanto, chegaram a 56,9% da receita de R$ 9,21 bilhões, segundo o relatório do Tesouro Nacional.
Os valores são relativos a gastos com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas, deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão voluntária; ou decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.
Outros estados que também extrapolaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foram Minas Gerais, que gastou 51,37%, e Roraima, que gastou 49,28%.
O percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. Os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela lei.
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