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STF ABRE INQUÉRITO PARA APURAR SUPOSTA FRAUDE EM DELAÇÃO

 

A pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar suposta fraude por parte do senador Sergio Moro (União Brasil) e procuradores em acordo de delação premiada.

Conforme a jornalista Daniela Lima, no G1, o caso em questão é relativo a acordo firmado com ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, quando Moro era juiz da 13ª vara federal. Segundo relatou Garcia, o trato envolvia grampear clandestinamente integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de autoridades com foro privilegiado que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

De acordo com o site, o acerto consta nos autos que permaneceram cerca de 20 anos em sigilo na 13ª Vara de Curitiba, e só chegou ao Supremo quando o juiz Eduardo Appio teve conhecimento do caso. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao réu para dar instruções sobre o processo.

Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”. Os investigadores avaliam ainda que é preciso avançar na investigação para apurar se não houve cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.

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