A desembargadora Berenice Capuxú indeferiu a liminar do Ministério Público Estadual que acabaria com o Piso Salarial da Rede Estadual na carreira. A decisão da magistrada atendeu a um pedido da assessoria do SINTE/RN, que apresentou defesa sustentando a constitucionalidade de toda a política salarial relativa ao Piso do magistério do RN.
Impetrada pelo MP em 1º de dezembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedia a inconstitucionalidade das leis que garantiram o Piso entre 2012 e 2023, bem como solicitava a suspensão da concessão da atualização e do escalonamento na carreira dos professores.
“Foi uma grande vitória! A defesa que foi feita, sem dúvida nenhuma, repercutiu na decisão da desembargadora. Registro meus parabéns para os nossos advogados”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
“Era uma bomba que a qualquer momento iria explodir e trazer muita agonia para a categoria. No entanto, esse processo termina numa perspectiva bem contrária do que a princípio parecia ser o rumo que iria tomar”, afirmou o coordenador geral, professor Bruno Vital.
“Ao longo desses dias a assessoria jurídica não parou. Trabalhou, fez o que tinha que fazer. Estamos muito alegres. Ainda não é uma vitória final, mas já barramos a liminar”, celebrou o também coordenador geral do SINTE, professor Rômulo Arnaud.
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