O PLANO DE LIRA PARA RECRIAR O ORÇAMENTO SECRETO

 

O Presidente da Câmara, Arthur Lira,  continua buscando novas maneiras de contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Segundo o Estadão, o presidente da Câmara dos Deputados agora planeja distribuir recursos aos colegas por meio de outra rubrica: as emendas da Mesa Diretora da Casa.

A estratégia visa dar uma nova cara ao mecanismo que permitia a distribuição de dinheiro entre aliados sem critérios técnicos e transparência. No entanto, a proposta não é apoiada por alguns integrantes da Mesa e líderes partidários, que não querem ficar dependentes de Lira na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais. As informações são do O Antagonista.

Composta por 11 deputados e presidida por Lira, a Mesa Diretora da Câmara tem o poder de apresentar emendas ao Orçamento. No entanto, essas emendas devem se restringir a questões administrativas e legislativas do Congresso. Em 2022, a Mesa apresentou emendas para garantir recursos no Orçamento destinados ao aumento salarial dos deputados.

A intenção de Lira é aumentar o escopo e os valores das emendas da Mesa, ampliando as indicações para obras e envio de recursos aos municípios durante as eleições municipais de 2024.

Não foi definido, até o momento, o valor total das emendas a serem distribuídas nem as fontes dos repasses. O relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado por Lira, será responsável por estabelecer os limites para atender às demandas do presidente da Câmara.

A estratégia de Lira foi confirmada por integrantes da Mesa Diretora da Câmara ao jornal. No entanto, o presidente da Casa preferiu não comentar sobre o assunto. A proposta, que tem sido discutida entre Lira e o governo, recebeu apoio de alguns membros da comissão. No entanto, nem todos na cúpula da Câmara estão favoráveis à ideia, pois não querem conceder poder excessivo ao presidente da Casa.

Além disso, a proposta também gerou divergências entre Lira e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE). Forte propôs a criação de outro tipo de emenda, chamada de emenda de liderança, que seria carimbada com o código RP-5. No entanto, essa ideia foi rejeitada por Lira, pois daria poder aos líderes partidários sem passar pelo presidente da Casa.