EM NOTA, FEMURN AFIRMA SER FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO ICMS A 20%

 

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou ser favorável a manutenção do ICMS a 20%, proposta que será enviada pela governadora Fátima Bezera para Assembleia Legislativa.

“Os municípios tendem a ficar favoráveis à manutenção da alíquota, diante do cenário macro e microeconômico desfavoráveis, que impõe severas restrições orçamentárias aos municípios brasileiros e em especial, aos potiguares, castigados pelo aumento do custeio, falta de contrapartida em programas criados pela União, queda na arrecadação fiscal do governo federal, estados e municípios, dentre outras causas”, afirma o presidente da Femurn se posicionando pelo  ICMS a 20%.

O presidente da Femurn lembrou que a Fazenda Estadual aponta uma queda de aproximadamente R$ 500 milhões na receita apenas entre agosto e dezembro de 2022. De forma concomitante, como o ICMS é um imposto compartilhado, os municípios potiguares dado a sua cota parte, deixaram de arrecadar cerca de R$ 125 milhões.

A Femurn entende que excesso de impostos podem atrapalhar setores econômicos e fundamentalmente, pelo caráter regressivo, pessoas mais vulneráveis. Entretanto, os maiores prejudicados também serão os mais vulneráveis pela absoluta falta de condições da continuidade de serviços básicos como saúde, educação, assistência, dentre outros. A propugnada reforma tributária que está em andamento no Congresso Nacional tem caráter urgente, maior que qualquer outra pauta nesse momento e congraçamos os nossos representantes federais para defender as pessoas, que vivem nos municípios.

A Femurn analisa que excesso de impostos podem atrapalhar setores econômicos e fundamentalmente, pelo caráter regressivo, pessoas mais vulneráveis. “Entretanto, os maiores prejudicados também serão os mais vulneráveis pela absoluta falta de condições da continuidade de serviços básicos como saúde, educação, assistência, dentre outros. A propugnada reforma tributária que está em andamento no Congresso Nacional tem caráter urgente, maior que qualquer outra pauta nesse momento e congraçamos os nossos representantes federais para defender as pessoas, que vivem nos municípios”, destaca a nota da Femurn.