MPRN RECOMENDA DEMISSÃO NA PREFEITURA E CÂMARA DE CEARÁ MIRIM POR NEPOTISMO CRUZADO

Por Beatriz Alves

O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu a recomendação nº 4564177 publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (06), para que o Prefeito de Ceará-Mirim exonere a esposa do Presidente da Câmara Kaio César, nomeada no CREAS.

Na mesma recomendação, o presidente da câmara deverá exonerar o tio do atual prefeito Júlio César, nomeado na casa legislativa. A recomendação foi expedida após o Inquérito Civil constatar a prática de nepotismo por parte dos gestores.

É proibida a contratação de parentes em até terceiro grau, incluindo parceiros, para cargas da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. As chamadas contratações cruzadas também são proibidas. Elas ocorrem quando uma determinada autoridade contrata um parente de um agente público e essa pessoa beneficiada é retribuída com a mesma prática, em uma troca de favores.

A promotora responsável pelo caso distribuído o prazo de cinco dias para que os gestores promovam as exonerações e dez dias para que sejam encaminhadas à 3ª promotoria da comarca de Ceará-Mirim/RN.

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