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A BOLA FORA DE LULA COM PUTIN

Lula chega em Nova Délhi para cúpula do G20

Numa entrevista à imprensa indiana e que foi ao ar no sábado pela noite, Lula afirmou que, se Putin viajar ao Brasil, não seria detido e que nenhum país teria o direito de dizer o que o governo deve fazer.

O que ocorre, porém, é que isso não se trata de uma decisão de um governo estrangeiro. E sim de um organismo criado também pelo Brasil.

Existem acusações e dúvidas sobre a intenção do TPI com o mandado de prisão contra a Putin. Mas ignora-lo seria violar as regras.

De acordo com as regras, uma decisão de não cumprir a ordem poderia ser levada ao Conselho de Segurança da ONU. Diz o artigo 87 do Estatuto de Roma:

"Quando um Estado Parte deixar de atender a uma solicitação de cooperação do Tribunal contrária às disposições do presente Estatuto, impedindo assim que o Tribunal exerça suas funções e poderes nos termos do presente Estatuto, o Tribunal poderá fazer uma constatação nesse sentido e encaminhar a questão à Assembleia dos Estados Partes ou, quando o Conselho de Segurança encaminhar a questão ao Tribunal, ao Conselho de Segurança".

No caso específico de Putin, não seria uma ação direta ao Conselho da ONU. Antes, teria de passar pela Assembleia dos Estados Partes que, por sua vez, poderia tomar eventuais medidas de sanção.

O que ocorreria se Putin receber convite para ir ao Brasil?

Uma vez confirmada a ida de Putin, Haia entrará em contato com as autoridades brasileiras para solicitar a prisão. O único espaço que o governo teria seria de consultar o tribunal para determinar e organizar de que forma a detenção deveria ocorrer.

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