Dívida se alastra desde 2004 Print: Reprodução/Siconfi
O Município de Caicó, na Região do Seridó, deve cerca de R$ 30 Milhões de Reais ao INSS. A dívida e o não cumprimento por parte da atual gestão municipal elevou a cidade a ser inscrita no CAUC, serviço que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal, necessário à realização de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
Dados disponibilizados pelo sistema, Siconfi – Secretaria do Tesouro Nacional, apontam que o município enfrenta uma situação de alerta com as contas públicas, desde o início do ano de 2023.
Além da dívida com o INSS, o município enfrenta pendências, que ultrapassam os limites de despesas com pessoal, e falta de transparência com falta de dados no sistema, o que impede a assinatura de convênios com a União. A transferência efetiva de recursos, no entanto, continua condicionada à solução das pendências.
Dos 167 municípios do Estado, apenas quinze, estão adimplentes com o Cauc (Carnaubais, Grossos, Itajá, Janduís, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Pedro Avelino, Riacho da Cruz, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São Miguel do Gostoso, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Triunfo Potiguar).
Procurado pelo Potiguar News, a Superintendência do INSS no Rio Grande do Norte, afirma que o município não está repassando os valores firmado do acordo entre o ente e órgão em 2020, referente a uma dívida que se alastra desde 2004, que passou a ser ativa desde 2005.
Em 2017, a empresa de consultoria Virtus, foi contratada pela Prefeitura Municipal, para realizar uma auditoria, e, na época foi celebrado termos de compensação com o município. Os repasses chegaram a ser feitos.
Em 2019, foi pago R$ 1 milhão ao Sindicato dos Servidores Municipais, nos mesmos moldes que a empresa Virtus realizou com a prefeitura de Caicó, apenas sendo feito a compensação através de meios jurídicos do próprio sindicato, que foi pago a prefeitura e repassado aos dirigentes sindicais. Agora, em especial, os professores da rede pública municipal de ensino, estão sendo penalizados pela falta de repasses da atual gestão.
Através de uma nota técnica (veja abaixo), a consultoria Virtus, ratifica que prestou os serviços de acordo com a Constituição e em consonância como determina o STF.
Procurada pela reportagem do Potiguar News,a Prefeitura Municipal de Caicó não retornou o contato.
Com informações do Potiguar News
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