Pular para o conteúdo principal

PROJETO DE JOÃO MAIA PREVÊ ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS EM APLICATIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO

 



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a administração pública a divulgar um código com as coordenadas geográficas de obras públicas a fim de facilitar o monitoramento e a fiscalização do empreendimento pela sociedade (PLP 191/19). 

A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, exige que o código seja divulgado em formato aberto para ser usado por aplicativos como Waze, Google Maps e outros. A matéria segue para análise do Plenário.

A CCJ aprovou a constitucionalidade tanto do projeto original como do substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O relator, deputado Victor Linhalis (Pode-ES), considerou que “a matéria inova o ordenamento jurídico e respeita os princípios gerais do Direito”. Ele apenas renumerou os artigos para adequação da técnica legislativa.

O autor do projeto, deputado João Maia (PL-RN), destaca que o objetivo da medida é permitir que o cidadão, ao transitar por uma via pública, veja na tela do celular um alerta informando, por exemplo, o nome da empresa responsável pelo empreendimento, o valor a ser gasto, as datas de início e de conclusão, e contatos do órgão de fiscalização.

“O cidadão pode, então, conferir o valor que foi liberado, quem é o responsável pela obra, verificar se a obra existe, se está sendo executada a contento e, se for o caso, interagir com os órgãos de controle interno ou externo ao perceber alguma falha na execução”, diz o autor.

Substitutivo

Na CFT, o então deputado Felipe Rigoni optou por um substitutivo para melhor adaptar a proposta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as mudanças aprovadas, o texto delega à lei de diretrizes orçamentárias, em cada esfera de governo, a competência para selecionar e definir as obras que de fato precisarão ser monitoradas.

O novo texto também torna opcional a adoção da ferramenta por municípios com população inferior a 300 mil habitantes. O projeto original previa a faculdade a municípios com menos de 500 mil habitantes.

A proposta exclui do texto original a menção ao nome do parlamentar autor de emenda associada a obra ou investimento público. A intenção é evitar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POLÍCIA PRENDE TRÊS EM OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO NO SERIDÓ

Nas primeiras horas desta quarta-feira, 22, Policiais Civis de todas as equipes componentes da 3DRP deflagraram operação policial nas cidades de Florânia e Tenente Laurentino visando coibir o tráfico de drogas e apreender armas de fogo.  Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, resultando em três flagrantes por porte e posse irregular de arma de fogo e dois TCOs por crime ambiental. Tiago (camisa vermelha) já foi preso por participar de uma tripla tentativa de homicídio e é também apontado como envolvido em um homicídio ocorrido no mês de maio, na cidade de Florania.  Foram presos: JOSÉ DA SILVA MACEDO, 50 anos, conhecido como ZEZINHO DO BAR; TIAGO CRISTIAN SANTOS MACEDO, 21 anos; e PAULO MAURO DA SILVA, 29 anos, vulgo Paulinho. Com eles foram apreendidos dois revólveres calibre 38, 12 munições intactas e duas espingardas artesanais. A operação contou com a participação de 30 policiais civis e uma guarnição da Polícia Militar da cidade de Tenente Laurentin...

FOTOS DE FILHA DE RENATO GAÚCHO NUA VAZAM NAS REDES SOCIAIS.

Vazou uma suposta foto nua de Carol Portaluppi na internet na madrugada desta segunda-feira (09). A filha de Renato Gaúcho aparece completamente nua no clique, que seria de setembro.  Na foto, Carol Portaluppi exibe os pontos da cirurgia que fez para colocar silicone nos seios, há três meses. Portaluppi está segurando apenas uma caneca no clique, que está circulando pelas redes sociais. A filha de Renato Gaúcho colocou silicone nos seios em setembro e ficou um mês sem malhar para se recuperar totalmente após a cirurgia.  Na época, Portaluppi falou sobre sua cirurgia. ‘Era algo que estava me incomodando. Esperei o momento certo e fiz a cirurgia. Ficou bem natural’, disse. As imagens que estão circulando na web estariam armazenadas em um aparelho celular a moça, que teria sido roubado. As informações de bastidores é de que a jovem está bastante abalada com a divulgação da imagem. As imagens já estão disponíveis em milhares de sites nacionais. Confira   AQUI...

DERROTA PARA EZEQUIEL

  Caso se confirme a derrota do Governo na Assembleia Legislativa do RN, sobre a manutenção do aumento na alíquota do ICMS em 20%,  outro grande derrotado será o atual presidente do legislativo,  deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Nos bastidores há uma grande  insatisfação por parte de deputados com o presidente.