PENA DE ATÉ 40 ANOS PARA QUEM ATENTAR CONTRA VIDA DE AUTORIDADES

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto que estabelece penas de até 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades. O texto faz parte do “Pacote da Democracia”, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada.

Segundo anunciado pelo governo, o objetivo é prever pena de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.