O pacote da compra de votos de ontem, de R$ 5,3 bilhões, foi a maior liberação de emendas em um único dia do ano. Fora isso, o Planalto nunca havia manuseado um volume tão grande de emendas Pix desde que o modelo foi criado, há quatro anos.
A transferência dribla os órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo caiu na graça dos parlamentares e subiu de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, turbinado após o fim do orçamento secreto. Hoje, a emenda PIX é usada por 86% dos deputados e senadores.
Parlamentares e prefeitos defendem esse tipo de emenda pela rapidez de pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento, antes de qualquer obra ou serviço público ter sido realizado e pode ser aplicado como o município bem entender, diferente do que ocorre com outros tipos de emendas. Na conta da Prefeitura, o recurso fica sem “carimbo” para rastreamento.
Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam falta de fiscalização e risco de desvios. A emenda Pix já foi usada para realização de shows sertanejos em cidades sem saneamento, asfalto e emprego e bancou gastos irregulares no meio da campanha eleitoral, deixando a população sem investimentos.
O método dos congressistas continua o mesmo em 2023: dinheiro concentrado em redutos eleitorais, sem critério de distribuição, sem equilíbrio entre municípios e privilegiando parentes.
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