O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma na próxima 3ª feira (27.jun.2023) o julgamento que pode definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, reservou 3 datas para o julgamento do ex-presidente: 22, 27 e 29 de junho. A sessão de 3ª feira (27.jun) começará às 19h com a apresentação do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Gonçalves deve apresentar em seu voto as questões preliminares antes de entrar nas acusações apresentadas pelo PDT. Entre essas questões, está a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo. O documento foi incluído em janeiro deste ano depois da apreensão realizada na casa do ex-ministro Anderson Torres durante as investigações sobre o 8 de Janeiro.
Depois do voto do relator, é a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Há a possibilidade de que algum ministro peça vista (mais tempo de análise) no processo. Isso poderia adiar o julgamento em até 30 dias.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente. Isso só será possível depois que todos os recursos sejam apresentados na Corte Eleitoral.
No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade
O partido pediu a inelegibilidade do ex-presidente, a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia ser feito, já que o ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento é realizado depois do pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil —o que já foi feito.
A minuta encontrada na casa de Anderson Torres em janeiro deste ano foi protagonista do debate entre as defesas. O PDT defendeu a permanência do documento no processo por considerar que o ex-presidente estaria envolvido em uma tentativa de golpe de Estado.
Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, refutou a relação da reunião com os atos extremistas do 8 de Janeiro. A defesa do ex-presidente argumenta que a minuta trata de fatos posteriores a reunião e que o TSE deveria julgar só o que foi tratado no evento.
As provas foram incluídas em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
O julgamento foi suspenso depois da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas foi contra a procedência da ação contra Braga Netto.
O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e levantar dúvidas sobre o processo eleitoral.
No caso Dilma e Temer, o TSE —que tinha uma formação diferente da que julgará Bolsonaro— decidiu por maioria que as provas apresentadas depois que a ação foi protocolada deveriam ser desconsideradas. As evidências apresentadas indicavam suspeitas de caixa 2 contra Dilma e Temer.
Os ministros entenderam que uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) trata fatos específicos relacionados ao processo eleitoral e, por isso, não permitem que provas alheias sejam anexadas ao processo.
No caso do ex-chefe do Executivo, o caso conta com algumas provas coletadas depois que a ação foi protocolada, em agosto de 2022, como a minuta com propostas de reversão do resultado das eleições de 2022 encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A perícia realizada pela PF (Polícia Federal) no documento também foi incluída na ação.
As provas foram incluídas ainda em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
Bolsonaro recorreu da decisão, mas o ministro manteve o documento na investigação. A decisão foi referendada pelo TSE.
Fonte: Poder 360
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