Ao recomendar a desaprovação das contas de 2015 da gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), a conselheira do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Maria Adélia Sales, determinou o envio do parecer técnico com as irregularidades constatadas, em auditoria, ao Ministério Público Estadual (MPRN).
Em seu voto, emitido nesta terça-feira (13), a conselheira e relatora do processo nº 10.151/2016, determinou ainda a instauração de processo de apuração de responsabilidade pelo TCE.
“Dentro das irregularidades, eram gravíssimas as falhas relativas à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e a apuração de déficit orçamentário. Entendo devida a representação ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 1º, inciso XI, da Lei Complementar no 464/2012, sobre as irregularidades apontadas nos autos, para adoção das medidas legais no âmbito de sua competência”, escreveu a relatora.
Caso a Câmara de Natal mantenha a desaprovação, Carlos Eduardo fi cará inelegível por oito anos e não concorrerá à sucessão municipal em 2024.
Contas de 2016 também receberam parecer por desaprovação
Em fevereiro passado, o parecer técnico do TCE opinou pela desaprovação das contas dos anos de 2016 e 2017 da gestão do ex-prefeito. Conforme o documento, foram constatadas irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No julgamento das contas de 2016, em 25 de abril passado, o TCE seguiu o parecer e desaprovou as contas de 2016.
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