RN É O ÚNICO ESTADO DO PAÍS A ULTRAPASSAR O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

 

O Rio Grande do Norte é o único estado do país  a ultrapassara o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para Despesa Total com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) no Poder Executivo, que é de 49%.   A percentagem está em 52,15%

Esses e outros dados estão no Relatório   da Instituição Fiscal Independente (IFI)  do Senado Federal referentes ao 1º quadrimestre de 2023. O documento apresenta demonstrativos dos Estados e do DF relativos ao primeiro quadrimestre de 2023, permitindo visualizar a situação de cada Unidade Federativa em comparação às demais. A informção é do Blog do TV.

Longe do teto

Dados apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF em Foco – Estados e DF), referentes ao exercício de 2022, apontam que o Rio Grande do Norte foi a única UF que superou  o teto, contabilizando uma despesa de 53,52% com pessoal. 

Considerando o somatório dos gastos com pessoal executados pelos Três Poderes e pelo Ministério Público.  Juntas, as quatro fontes pagadoras destinaram R$ 7,16 bilhões dos seus orçamentos para quitar suas respectivas folhas, o que corresponde a um pouco mais de 42%, oito pontos percentuais abaixo do teto estabelecido pela LRF.

Ao todo, a despesa com folha de pagamento em 2022 foi de além dos já citados 32,33% de gastos do Poder Executivo com pessoal, têm-se 5,03% do Poder Judiciário, equivalente a R$ 1,1 bilhão; 2,67% do Poder Legislativo, o que corresponde a R$ 590 milhões; e 2,01% do Ministério Público, resultou em uma despesa de R$ 440 milhões com folha salarial.