A assessoria jurídica do senador Rogério Marinho divulgou nota a respeito dos critérios da decisão judicial em um processo que envolve o parlamentar por suposta apropriação de dinheiro. Rogério foi condenado a devolver o dinheiro da contratação de uma médica na época que era vereador em Natal e a perder os direitos políticos por 8 anos, além da função pública. A decisão da justiça, em 1° instância, cabe recurso.
Leia a íntegra:
A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogerio Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:
O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado.
Por essa razão, não se concorda com a aplicação das penalidades que, inclusive, se encontram prescritas de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Assessoria Jurídica de Rogério Marinho
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