A Câmara Municipal concedeu instituir temporariamente o pagamento de auxílio-saúde aos vereadores de Natal e seus dependentes. A regulamentação deste pagamento está sendo possível graças ao Ato da Mesa nº 8 de 2023, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, o pagamento vai ser estabelecido de acordo com a idade do beneficiário: “Até 30 anos, R$ 1.350,00; de 31 a 40 anos, R$ 1.500,00; de 41 a 50 anos R$ 1.650,00; de 51 a 60 anos R$ 1.800,00; e acima de 60 anos, R$ 1.950,00”. Levando em consideração que são 29 vereadores e a idade de cada um deles, o pagamento mensal — caso todos peçam o ressarcimento — será de R$ 48.450,00.
Em 12 meses, o gasto com auxílio-saúde na Câmara Municipal de Natal, poderá chegar a R$ 581.000,00, caso seja pago o total por cada vereador. Tudo com dinheiro público. Esse cálculo foi feito com base nas idades de cada um dos 29 vereadores.
Veja abaixo uma tabela de quanto cada vereador poderá receber de acordo com sua idade atual:
No ato da mesa que estabelece o pagamento de auxílio saúde aos vereadores de Natal – assinado pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, é argumentado que “a implementação do auxílio-saúde, sob a forma de auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso , não importa aumento de remuneração”.
E isso está sendo feito seguindo os parâmetros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o ato da mesa da Câmara, o TCE e o MPRN regulamentaram o pagamento de auxílio-saúde por meio de criança.
Um detalhe interessante: apesar de seguir o exemplo do MPRN e do TCE, neste momento, a Câmara só vai pagar esse auxílio-saúde para os 29 vereadores de Natal, sem incluir os servidores.
Mas isso não significa que os funcionários permaneçam sem o benefício. “O auxílio-saúde de que trata o presente Ato é exclusivo para os 29 parlamentares que compõem esta Casa Legislativa, sendo o auxílio-saúde dos demais funcionários da Câmara Municipal de Natal, sejam eles efetivos ou comissionados, posteriormente regulamentados em Ato próprio da Mesa Diretora”, diz o texto.
O pagamento do auxílio-saúde só será feito a quem requisitar. Ou seja, os vereadores que não concordam com a prática, podem ficar pagando seus planos de saúde como fazem os cidadãos normais, com o seu salário.
Cada vereador recebe hoje R$ 17 mil de salário-base, fora das vantagens, de acordo com o site da Câmara Municipal.
“O ressarcimento será mensal, mediante crédito no contracheque do parlamentar, e corresponderá somente às despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde e odontologia, excluídos valores desembolsados decorrentes da mora do pagamento, com taxa de adesão, parcelas e coparticipação, benefícios extras, serviços ou a qualquer outro título”, diz o texto.
O auxílio-saúde também leva em consideração que “o Poder Legislativo Municipal, ao assegurar os instrumentos de garantia à saúde física e mental de seus agentes políticos, busca aumentar a produtividade e, por consequência, a melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade” .
Auxílio-saúde a vereadores de Natal será renovado continuamente
Os vereadores poderão pedir para receber o auxílio-saúde a partir do dia 10 de junho deste ano. O prazo para solicitar o benefício é até dia 20 de junho. Essa janela para gritar dos recursos ficará aberta continuamente, sempre no mesmo período. O pedido deverá ser renovado ano a ano.
Serão admitidos como beneficiários dessa nova ajuda bancada com dinheiro público dos pais, companheiro ou companheira, na união estável; e também “filhos e enteados, menor sob guarda ou tutela por decisão judicial concedida, até 21 anos ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, desde que não possuíam renda própria superior ao limite de sustentou para fins de imposto de renda”.
Cm informações do Novo Notícias
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