O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje o projeto de lei que autoriza um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. O objetivo dessa verba é fornecer assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A nova legislação, intitulada Lei 14.581, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 12 de maio.
De acordo com a lei, os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde. A medida visa atender a uma demanda antiga da categoria de enfermagem, que reivindicava melhores condições salariais e reconhecimento pela importância do seu trabalho na área da saúde.
Com a aprovação da lei, o piso salarial da categoria de enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750. Deste valor, os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70%, o que equivale a R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem e parteiras terão direito a 50% desse valor, ou seja, R$ 2.375.
A fonte dos recursos para a abertura do crédito especial é a “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”, conforme descrito no texto da lei.
A medida visa a valorizar os profissionais da enfermagem, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na assistência à saúde da população. A remuneração adequada é um aspecto importante para a valorização e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de enfermagem.
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