IBAMA NEGA PEDIDO DA PETROBRAS PARA EXPLORAR PETRÓLEO NA FOZ DO AMAZONAS

Do Correio Braziliense

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou, nesta quarta-feira (17/5), a autorização para que a Petrobras iniciasse a primeira exploração de Perfuração Marítima na bacia da Foz do Amazonas, conhecida como Margem Equatorial brasileira.

O parecer do órgão, assinado pelo presidente Rodrigo Agostinho, alegou um “conjunto de inconsistências técnicas”. A decisão seguiu a recomendação do parecer dos analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, entregue em março deste ano.

Os técnicos sinalizaram que a Petrobras deveria “retomar ações” para realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que é uma análise estratégica mostrar áreas adequadas para a atividade petrolífera.

De acordo com o documento, havia bacias sedimentares que não constavam perfurações anteriores para explorar petróleo e nem estudos sobre os riscos e impactos nas áreas.

A inédita perfuração marítima iria ocorrer em territórios dos estados do Pará e do Amapá. Por um lado, os municípios de Marajó – sobretudo Soure, Chaves, Salvaterra e Afuá -, seriam beneficiados com os royalties do petróleo, o que turbinaria o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje escasso para esses locais. No entanto, a atividade causaria grandes impactos em comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará.

O Ministério Público dos dois estados acionou o órgão de fiscalização ambiental, a partir de uma recomendação conjunta, alertando que os povos indígenas Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na, localizados no município de Oiapoque (AP), na Terra Indígena (TI) Uaçá, Galibi e Juminã, seriam afetados.

Além disso, houve descumprimento do licenciamento ambiental no estado do Pará, que poderiam atingir a parte costeira da Guiana Francesa. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou no documento que “foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”.

A margem equatorial é extremamente sensível do ponto de vista do aspecto socioambiental, porque tem Unidades de Conservação (UCs), TIs, mangues, formações biogênicas de organismos e animais em ameaça de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.

No parecer, o presidente ressaltou essa característica do local, por isso a falta de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar “dificulta expressivamente” o posicionamento sobre a viabilidade ambiental para a atividade.

Essa é a segunda vez que uma tentativa de exploração da área é negada pelo Ibama, a primeira foi em 2018.