O Governo do Estado do Rio Grande do Norte formalizou um contrato com o Banco do Brasil para a venda da folha de pagamentos. Com a negociação encerrada, o banco passa a administrar 100% dos créditos dos juros dos servidores estaduais, ficando também responsável pelo serviço dos empréstimos consignados.
O contrato celebrado entre o Estado e o Banco do Brasil tem vigência prevista para 86 meses. O valor total do contrato é de R$ 257 milhões.
Com a venda da folha, o governo estadual deve ter um respiro para o pagamento da dívida com empréstimos consignados. Segundo informações da Secretaria Estadual de Administração, o empréstimo com instituições financeiras já passou dos R$ 180 milhões.
A centralização dos serviços financeiros pelo Banco do Brasil envolve o download dos créditos da folha de pagamento de aproximadamente 116.262 servidores públicos, entre ativos, inativos, pensionistas e estagiários. Com isso, o contrato estabelece que os pagamentos aos servidores devem ser realizados exclusivamente por meio da instituição bancária.
Além da centralização da folha de pagamento, o banco será responsável pela gestão financeira dos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais do governo estadual.
O contrato também prevê a utilização do Banco do Brasil como provedor de serviços de pagamento no âmbito do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (PIX) e serviços de cobrança de débitos inscritos ou não inscritos em dívida ativa.
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