A minuta da medida provisória (MP) que busca regulamentar a atividade de casas de apostas esportivas passará pelo crivo de cinco ministérios antes de ser encaminhada à Casa Civil.
O envio ocorrerá em meio à pressão do Congresso Nacional e às investigações do Ministério Público (MP) sobre fraudes em jogos de futebol envolvendo empresas de apostas.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (11/5), o Ministério da Fazenda adiantou que o governo prevê a taxação de 16% às empresas sobre o Gross Gaming Revenue (GGR, a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores).
Além disso, haverá tributação de 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelos apostadores, respeitada a isenção de R$ 2.112. O valor da arrecadação será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Segundo a Fazenda, dos 16% de tributação, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), “para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e aos demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas”.
Além disso, 0,82% serão destinados para a educação básica; 1,63% para clubes esportivos; 10% para a seguridade social; e 1% para o Ministério do Esporte.
De acordo com o governo federal, a MP será assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esporte. As pastas poderão editar portarias para criar mecanismos de ação contra manipulações de resultados em jogos.
Metrópoles
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