O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu que o processo envolvendo o deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR), o senador Sérgio Moro (União-PR) e o advogado Rodrigo Tacla Duran vai permanecer no STF.
Fontes ouvidas pela reportagem dizem que a decisão inicial do magistrado seria para que o processo voltasse a tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, mas que, em sintonia com a Procuradoria-Geral da República, houve mudança no entendimento e o despacho foi alterado.
Em depoimento ao juiz federal Eduardo Appio, em 27 de março deste ano, o advogado citou suposta extorsão praticada por pessoas que teriam ligação com o deputado e o senador. O caso narrado teria acontecido antes das eleições, portanto, antes do foro privilegiado. Como houve citação aos parlamentares, o juiz encaminhou o processo para o Supremo.
A defesa de Deltan solicitou que o processo voltasse para Curitiba. A decisão de Lewandowski, às vésperas da aposentadoria antecipada, contraria o pedido do deputado.
O ministro considerou o entendimento da PGR de que Sérgio Moro, à época do suposto crime, ocupava o posto de ministro da Justiça, portanto, teria foro especial por prerrogativa de função.
Na decisão, Lewandowski destaca que a competência é do STF “ao menos nesta fase inicial”. O ministro ainda determinou que o processo seja encaminhado para a PGR para “exame mais detalhado dos fatos e instauração de inquérito”.
Por Diário do Poder.
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