O Gabinete Compartilhado apresentou, na última semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos e, assim, reduzir a inadimplência do programa – que hoje chega a mais de 50% do total, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. O novo modelo proposto conseguirá ao mesmo tempo dar mais segurança aos estudantes e diminuir a inadimplência“, reforça o deputado federal Pedro Campos (PSDB-PE).
A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal visa a permitir que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, sendo descontados de forma automática e somente a partir do estabelecimento de vínculo empregatício. Atualmente, a dívida começa a ser paga logo após a conclusão do curso.
“Políticas públicas como o Fies são uma forma de garantir a mudança social e é por isso que nos juntamos para propor uma solução para o problema dos endividamentos. O programa precisa ser viável. Porém, hoje temos milhares de pessoas que não conseguem pagar as suas parcelas, devido à baixa empregabilidade e remuneração do mercado e outros fatores. E é esse o ponto da nossa proposta, fazer com que esses pagamentos sejam mais justos e que aconteçam apenas enquanto a pessoa atinja e mantenha uma determinada base de renda“, afirma a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
A PEC também já foi apresentada aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Todos entendemos a urgência dessa matéria para garantir uma nova realidade aos estudantes brasileiros. Estamos juntos para conquistar novos olhares sobre o Fies“, afirma a deputada federal Camila Jara (PT-MS).
Benefício
Além de beneficiar o estudante, a mudança é fundamental para a recuperação do programa, que já soma cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. “É um mecanismo moderno e eficiente para financiar o avanço da educação brasileira“, destaca o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Agência Brasil
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