O senador do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim, enviou um ofício ao presidente Luís Inácio Lula da Silva solicitando o uso das Forças Armadas no estado, após os ataques criminosos chegarem ao terceiro dia.
“Venho, por meio deste, com a urgência que a salvaguarda da vida humana exige e da Garantia da Lei e da Ordem – GLO, considerando o estado de terror em que o Estado do Rio Grande do Norte encontra-se vivenciando, bem como o fato de que o envio de reforço pelo Ministério da Justiça, Forças Nacionais, foi insuficiente para conter os últimos acontecimentos que já se prolongam há três dias, requerer com base no artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, o envio das Forças Armadas”, diz o documento.
No texto, o senador diz que “considerando a urgência do momento, aguardo, ansiosamente, resposta no prazo de até 12 horas”.
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem, de acordo com o Ministério da Defesa.
As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. “Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”, esclarece o ministério.
Portal da Tropical
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