MINISTRO DE LULA ENTREGA PROPOSTA PARA DESPOLITIZAR FORÇAS ARMADAS

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

José Múcio Monteiro, ministro da Defesa do governo Lula (PT), entregou nesta quinta-feira (16) ao Palácio do Planalto, uma proposta que obriga militares a sairem das Forças Armadas caso eles escolham ocupar cargos políticos.

A proposta foi encaminhada para o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha após uma reunião entre Múcio e Lula, sob o aval do presidente.

De acordo com informações da jornalista Julia Dualibi, do G1, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica também concordaram com a proposta.

Agora, a proposta deve seguir para o Congresso Nacional mas há possibilidade de um deputado da base do governo assumir a autoria do projeto, incluindo as contribuições do governo.

Também há uma discussão sobre alterções no artigo 142 da Constituição Federal, que menciona no § 3º inciso II que "o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei" e no inciso V que "o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos".

O Planalto não deve discutir as alterações no artigo 142 no momento, mas tais incisos já seriam argumentos suficientes para despolitizar as Forças.

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