TSE MARCA PARA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (14) JULGAMENTO QUE PODE MUDAR COMPOSIÇÃO NA ALRN

Foto: Reprodução/Potiguar News 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (14) o julgamento do ex-policial militar e deputado estadual não diplomado Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa (PL). 

Eleito com 88,2 mil votos, a maior votação da história potiguar para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Lagartixa chegou a passar dois meses preso. O resultado da sessão no TSE poderá mudar a composição do legislativo estadual. A informação está no portal Diário do RN. 

Inicialmente marcado para novembro do ano passado, o julgamento para definir a elegibilidade de Lagartixa foi adiado pelo TSE, sendo inclusa na pauta novamente na última quinta-feira (9). Durante a sessão, híbrida, os sete ministros analisarão a decisão proferida pelo relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, que indeferiu o registro de Lagartixa em atenção a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) no último 20 de outubro.

A decisão de Lewandowski ocorreu após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE). Conforme o entendimento do MPE, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo, assim, cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.

O ministro ainda citou ainda, em sua decisão, que Wendel “encontra-se ‘atualmente privado de liberdade em decorrência do cumprimento de ordem de prisão temporária’, por possível participação em três homicídios”. O crime a que Lewandowski se refere ocorreu em um bar na zona Norte de Natal.

Para retomar sua condição de eleito, ser diplomado e assumir a vaga na Assembleia Legislativa para o qual foi eleito em outubro passado, o ex-PM precisa ter o voto favorável de pelo menos quatro, dos sete ministros que analisarão a decisão proferida.

Se isso acontecer, Lagartixa assume a vaga, hoje ocupada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

PGE

Em outubro passado, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual por condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado. Antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) havia aprovado o pedido de registro de candidatura de Lagartixa para as eleições mesmo sabendo que o então candidato a deputado tinha sido condenado por posse de munição de uso restrito.

Conforme a Corte potiguar, embora Wendel tivesse sido condenado por posse de munição de uso restrito, o crime não tinha natureza hedionda, o que apagaria a existência da causa de inelegibilidade diante de decisão transitada em julgado, desde a condenação até os oito anos de cumprimento da pena.

“No recurso ordinário, o Ministério Público Eleitoral argumenta que houve condenação por crime de posse de munição de uso restrito, hediondo, sem que haja transcorrido o prazo de oito anos desde a declaração da extinção da punibilidade decorrente da condenação criminal, atraindo a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7 da LC n. 64/90”, escreveu Gonet Branco.