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Em meio à onda de ataques criminosos que acontece no Rio Grande do Norte desde a madrugada da terça-feira (14), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN), divulgou uma nota pública demonstrando preocupação com a situação do sistema prisional local, bem como a integridade dos internos.
O CEPCT é um órgão colegiado responsável por contribuir com a política estadual de prevenção de combate à tortura, e por meio da nota publicada ontem, aponta uma série de características identificadas no sistema prisional norte-rio-grandense, e que julga serem o possível motivo para a crise que o Estado enfrente neste momento.
De acordo com o documento, o Comitê diz que alertou, desde 2021, os poderes executivo estadual e judiciário estadual e federal, que eventos como os vivenciados desde a terça-feira no Rio Grande do Norte poderiam acontecer.
Sugerindo uma mudança no sistema carcerário local com a adoção de uma “política progressiva de desencarceramento e de penas alternativas”, o Comitê aponta fatores que agravam a situação da segurança pública:
-Unidades prisionais superlotadas;
-Policiais penais insuficientes, mal remunerados e com agravos psicossociais diante do cotidiano de tensão;
-Ausência de políticas de ressocialização;
Pessoas privadas de liberdade sem contato com o mundo exterior;
-Agravos em saúde física e mental em decorrência da insuficiência das equipes e do baixo atendimento de saúde;
-Condições de detenção insalubres;
-Ações e práticas cotidianas e coletivas de maus tratos, torturas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, como os chamados “procedimentos”.
A organização nega que a implantação de melhores condições para a população carcerária seja o mesmo que conceder “regalias”, justifica que não é isso a raiz do problema, e sugere que “a garantia de direitos humanos básicos é a única forma de contribuir para a solução dos recentes conflitos”.
A sugestão é justificada pelo Comitê com o exemplo de “unidades em que existem garantias, ainda que mínimas de sobrevivência”, onde, segundo a nota, “o cotidiano de tensão diminui”.
Por fim, o CEPCT/RN propõe uma série de medidas que julgam ter potencial de contribuir no debade e constituir soluções eficazes. Ao todo são dez proposições, entre elas a criação de um gabinete temporário de crise envolvendo os órgãos do Poder
Executivo, Judiciário (TJRN, MPRN e DPE/RN) e da Sociedade Civil; o suporte administrativo e de segurança para a atuação de promotores(as), juízes(as), advogados(as), defensores(as) públicos(as), defensores(as) populares de Direitos Humanos e representantes da sociedade civil para
acompanhamento da situação no sistema prisional, e o devido pagamento de diárias operacionais, para a atuação dos policiais penais.
Veja as sugestões e a íntegra da nota do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN):
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