O governo do Estado iniciou 2023, na nova gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), com dificuldades para pagar as contas em diferentes áreas da administração. Na lista de pagamentos em atraso estão os destinados a fornecedores de programas assistenciais, diárias operacionais dos policiais, plantões da área da saúde e repasses das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores que são descontadas nos contracheques. A gestão também teve dificuldades para quitar o décimo-terceiro salário dos servidores.
Passado o primeiro mês, o secretário estadual de planejamento e finanças, Aldemir Freire, diz que os pagamentos começaram a ser regularizados, mas prevê um ano difícil e diz que é preciso um primeiro semestre com “pés no chão”.
Segundo ele, as dificuldades se devem às perdas ocasionadas pela limitação em 18% para a alíquota do ICMS, imposta pela Lei Complementar federal nº 194/2022. Quando aprovada essa norma, o governo alertou que a queda de receitas comprometeria os serviços. “Basicamente, a razão principal das nossas dificuldades nos últimos meses é a redução brutal de receita. Teve uma redução de R$ 80 milhões por mês a suportar, de modo que as despesas não se ajustam na velocidade desse impacto”, disse secretário.
Para não paralisar essas ações, foi preciso fazer um remanejamento para utilizar recursos de outras fontes de arrecadação. “Se a gente não tivesse feito reestruturação de fontes para cobrir o programa do leite e restaurantes populares, por exemplo, esses dois programas simplesmente teriam desaparecido. Está havendo atraso de pagamento dos fornecedores porque tivemos redução de receitas”, afirma o secretário.
Tribuna do Norte
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