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PL USA RELATÓRIO SEM PROVAS PARA PEDIR INVALIDAÇÃO DE VOTOS

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O PL endossou nesta terça-feira 22 o discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas por “mau funcionamento”.

De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.

As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura —terá 99 cadeiras na Câmara.

Em entrevista coletiva em Brasília, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que o próprio TSE deu aos partidos políticos a “incumbência” de fiscalizar o sistema eletrônico de votação, o que está sendo concretizado por meio de um relatório enviado à corte eleitoral. A representação foi protocolada na corte eleitoral às 15h56.

“Este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE”, disse Valdemar.

O político afirmou que a análise é necessária para “que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia para fortalecer o Brasil”.

Valdemar anunciou a iniciativa ao lado do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha. A entidade foi contratada pelo PL para fazer estudos sobre o funcionamento das urnas. Também estava presente o advogado Marcelo Bessa, responsável pelo pedido enviado ao TSE. O presidente do PL não quis responder a perguntas.

Aliados do presidente acompanharam a entrevista, entre eles o senador eleito Magno Malta (ES) e o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Na representação, a coligação aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizados no pleito. Isso impediria a auditoria dos votos nelas depositados, tese que é refutada pelo TSE e por especialistas que participaram da validação do pleito

O PL diz que nos equipamentos sem a alegada inconsistência Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No resultado final, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%.

Em nota, a Transparência Eleitoral Brasil, que acompanhou todo o processo eleitoral, disse não ser possível questionar apenas uma parte das urnas utilizadas e somente no segundo turno.

“As urnas passaram pelos mesmos procedimentos de auditoria e foram utilizadas nos dois turnos”, afirmou Ana Claudia Santano, coordenadora nacional da entidade.

Para Luiz Fernando Pereira, coordenador da Academia Brasileiro de Direito Eleitoral e Político, a falta de identificação da urna alegada pelo PL é facilmente rebatida, por intermédio “do registro de inseminação da urna, que é impresso e permite fazer o controle disso urna a urna; e depois da votação pelo boletim de urna, que também é impresso e único e identifica a urna em cada seção”.

“Este suposto problema que o PL indica, ainda que exista na dimensão que estão mencionando, é um dado neutro, pois a urna tem três elementos distintos para ser identificada e dois deles remanescem”, disse Pereira.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adicione em seu pedido de anulação de votos as urnas eletrônicas também utilizadas no primeiro turno das eleições.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu o ministro.

Ao ampliar o escopo da ação do PL, Moraes busca emparedar o partido. A legenda de Bolsonaro foi a que mais cresceu nas eleições e, no primeiro turno do pleito, se converteu na maior bancada na Câmara (99 deputados) e no Senado (14 senadores). Ou seja: caso insista na tese, o PL estaria endossando uma ação judicial que, em tese, tem potencial de prejudicar as vitórias eleitorais do próprio partido.

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