LEI QUE PREVÊ DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NO RN NÃO SAIU DO PAPEL

Foto/Divulgação 

Após completar um ano da efetivação da Lei nº 10.947, de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública no Rio Grande do Norte,  ainda não foi implantada. 

O Projeto de autoria do deputado Kelps Lima(Solidariedade), e sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 5 de julho de 2021, institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que consiste na distribuição de produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. 

Além da distribuição dos absorventes,a Lei prevê ações para combater a desinformação acerca da menstruação. 

A distribuição como prometido pela governadora Fátima Bezerra, deveria ter sido iniciado em até 45 dias após a sanção, através de  processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

A lei será coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Questionada pelo Blog do TV, sobre a execução da lei, a Secretaria da Mulher, não respondeu os nossos questionamentos e não informou quando realmente será implantada. 

POBREZA MESTRUAL

O relatório Pobreza Menstrual no Brasil desigualdade e violações de direitos, produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apontou que quase 200 mil estudantes estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola e que 28% das brasileiras já ficaram sem dinheiro para comprar insumos de higiene.