Pular para o conteúdo principal

EDITORIAL DO ESTADÃO DEFENDE PRISÃO DE JAIR BOLSONARO

Foto:Reprodução/El País

Editorial: A responsabilidade jurídica de Bolsonaro

No regime democrático, o regime político do poder é tanto jurídico. O presidente Jair Bolsonaro foi reprovado no controle político feito pelo eleitor. Nas ur, a maioria da população rejeitou o modo como ele executou o Executivo federal, não concedeu um segundo mandato presidencial.

Essa política feita pelor é elemento essencial do regime democrático, mas não avaliação é o único. Todo governante não está restrito ao escrut popular, mas ao império lei. Eventuais de responsabilidades jurídicas de danos. Na República, existe também uma responsabilização jurídica. Caso contrário, a lei seria inoperante, simplesmente inútil. Quem exerce alguma carga pública sabe, por exemplo, os muitos problemas que podem advir do desrespeito à Lei de Improbidade Administrativa. Literalmente, todo cuidado é pouco.

No de Jair Bolsonaro, os quatro anos de governo produzindoam passivo jurídico, com um caso direto na esfera penal. Alguns inquéritos já foram abertos, por exemplo, com base nas suspeitas de interferência na polícia federal, e de prática do crime prevaricação já definida pelo vacina Covaxin.

A partir do CPI da Covid a, uma comissão de juristas listou várias imputações, penais a missão cabíveis: crimes de responsabilidade contra a saúde pública e crimes contra a paz pública, crimes contra a administração pública e crimes contra a humanidade. “O que restau evidente (...) é a ocorrência de uma gestão deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver responsabilização”, afirmou o parecer final, de setembro de 2021, assinado por Miguel Reale Júnior, Sylvia Steiner , Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.

Além disso, o comportamento de sigilo Jair Bolsonaro na presidência da República motivou investigativo como investigações de investigações eletrônicas e processos, ataques contra investigações democráticas e infiltrações de dados da Polícia Federal.

Tudo isso não pode ser colocado debaixo do tapete, como se já fosse suficiente o julgamento político do tapete. É preciso apurar a responsabilidade jurídica de Jair Bolsonaro e, nos casos cabíveis, aplicar as penas correspondentes. Toda impunidade é prejudicial ao País, mas ainda mais grave seria a eventual impunidade de quem ocupou o mais alto posto da República. Representaria um tremendo mau exemplo para toda a sociedade.

É notório o pouco apreço de Jair Bolsonaro pela lei. Um exemplo aparentemente banal, mas muito exemplo é a condução de motocicleta sem capacete, infração gravíssima à qual o Código de Trânsito Brasileiro atribui a penalidade de multa e de suspensão do direito de dirigir. O presidente da República simplesmente acha que a lei não vale para ele.

Em seu parecer, a comissão de juristas da CPI da Covid fez um diagnóstico a respeito da gestão da pandemia que pode ser aplicada a todo o governo de Jair Bolsonaro. “Não são bastante raras as circunstâncias que, ao da de especialistas, merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são evidentes como hipóteses reais de causa para diversas ações penais”, disse o parecer.

O País exatamente precisa ser e criiosa, dentro da mais e criteriosa, dentro da serta e criteriosa, dentro da mais e criteriosa, dentro da serta e criteriosa, dentro da necessidade, a permitir, depois, criiosas para o caso, a aplicação, criteriosas, a serem responsabilidades de poder, a permitir depois, as vias legais para o caso, a aplicação, as vias legais. competente, das penas legais cabíveis.

Não se trata de perseguir ninguém. Mas não é plausível que, diante de indícios – ou seja, como provas, o MEC –, nada seja grande investigado. Jair Bolsonaro não está acima da lei. A tão necessária pacificação nacional não virá da impunidade, mas da eficácia da percepção de que todos são iguais perante a lei.

ESTADÃO 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

JUSTIÇA ELEITORAL FISCALIZA CLINICA EM CAICÓ POR SUSPEITA DE COMPRA DE VOTOS; 11 PESSOAS FORAM CONDUZIDAS A DELEGACIA

A Justiça eleitoral realizou nesta segunda-feira(02) uma operação de fiscalização contra supostos crimes eleitorais em uma clinica médica e odontológica localizada na rua Tonheca Dantas nas proximidades da Central do Cidadão no bairro Penedo em Caicó.  Os funcionários da justiça eleitoral receberam denuncias de que a clinica estaria funcionando no domingo a noite e poderia está acontecendo favorecimento politico, mais como não conseguiram fazer a fiscalização naquele momento realizaram na manhã de segunda-feira, feriado de finados.  Ao chegar no local foi constatado a clinica em funcionamento com movimentação de pacientes e ao entrar pediram explicações e foram informados que aproveitaram o feriado para fazer moldagem para posteriormente ser realizado o orçamento do trabalho.  Os servidores da justiça solicitaram apoio da Policia Militar e conduziram até a delegacia para averiguação e prestar depoimentos três pessoas que trabalham na clinica e 8 pacientes que estavam presentes no local

SEXO, DROGAS E MUITO AMOR. VÍDEO DE SOGRA DE PREFEITO DE CAMPINA GRANDE PROVOCA "FRISSON" NA PARAÍBA

Um vídeo onde a sogra do prefeito de Campina Grande, Soraya Brito, aparece em um motel cheirando cocaína explodiu como uma bomba na Paraíba essa manhã. Soraya Brito é a mãe de Juliana Cunha Lima, casada com o prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade). Bruno Cunha Lima é sobrinho do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi um dos líderes nacionais do PSDB. O ex-senador vai lançar seu filho, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), como candidato ao governo do Estado. A gravação está sendo muito comentada nas redes sociais, e a hashtag #fofocadecampina é uma das mais citadas na região. Ninguém sabe a autoria do vídeo.

CERVEJA EM FALTA...

Às vésperas das festas de fim de ano, o nível de ruptura da cerveja – índice que monitora a falta de produtos em supermercados brasileiros –, segue em alta. Em novembro, atingiu 19,45%, frente aos 10% registrados no mesmo mês de 2019.  O índice começou a subir em março, no início da quarentena. Nos últimos meses foram registrados 17,64% de ruptura, em setembro, e 18,92% em outubro.  O monitoramento acompanha os dados de 40 mil varejistas no Brasil e é feito pela Neogrid, especializada na sincronização da cadeia de suprimentos.  A falta de cervejas nas prateleiras se deve, principalmente, às dificuldades que as empresas enfrentam para comprar embalagens, como vidro para as garrafas e latas. Apesar do alto índice de ruptura, não há, por ora, risco de desabastecimento do produto.