O presidente não reeleito Jair Bolsonaro (PL) deixará o Palácio do Planalto em 31 de dezembro de 2022. A partir de 2023, ele terá direito a seguranças e assessores, motoristas e carros oficiais, regalias asseguradas por uma lei de 1986 a todos os ex-presidentes.
A legislação brasileira não prevê uma pensão especial para ex-presidentes, a exemplo do que ocorre em outros países com regimes presidencialistas, como Estados Unidos. Ainda assim, a soma da remuneração de militar da reserva com a aposentadoria da Câmara dos Deputados pode chegar a R$ 42 mil por mês.
Segundo a lei, terminado seu mandato, o ex-presidente da República tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores, que irão atuar em sua segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas. As despesas são custeadas pela própria Presidência da República.
Os quatro servidores são de livre indicação do ex-presidente, e ocuparão cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), até o nível 4.
O futuro ex-mandatário poderá contar, ainda, com o assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nível 5.
Aposentadoria
Bolsonaro foi deputado federal por 27 anos (de 1991 a 2018) e, atualmente, não recebe a aposentadoria da Casa legislativa, mas pode solicitá-la a qualquer momento. Caso opte por receber, estará sujeito às regras do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), um plano de previdência de entidade fechada.
Segundo a Câmara, o valor da aposentadoria parlamentar é calculado no momento que o pedido é feito, mas, como não há, ainda, processo em tramitação na Casa sobre a aposentadoria de Jair Bolsonaro, não é possível estimar o valor.
Metrópoles
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