Pular para o conteúdo principal

PREFEITO DE PARNAMIRIM É ALVO DE INVESTIGAÇÃO POR PAGAMENTO ILEGAL DE JETONS




Foto: Reprodução

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por possíveis pagamentos ilegais de jetons na Prefeitura Municipal. A apuração por improbidade administrativa foi iniciada no dia 8 de maio de 2018, tendo o órgão determinado a suspensão dos pagamentos das referidas gratificações, pelo município, em março passado. No entanto, em uma rápida olhada no Portal da Transparência, foi possível localizar pagamentos de jetons a secretários municipais nos meses de junho e julho passados.

Nesta segunda-feira (12), a reportagem do DIÁRIO DO RN verificou que, nos meses de junho e julho – portanto, dois e três meses após a expedição da recomendação do MPRN ao prefeito Taveira -, pelo menos três secretários municipais receberam jetons, com valores que variam entre R$5.880,00 e R$5.040,00. Foram eles: secretário do Gabinete Civil, Homero Grec; de Obras Públicas, Flávio Leal Teixeira e o de Tributação, Fábio Roberto da Silva Araújo. Há também pagamento de jetons efetuado pelo ex-prefeito Maurício Marques.

O MPRN determinou o prazo de 60 dias para que Taveira comunicasse as medidas tomadas e implementadas à 6ª Promotoria de Justiça, sob pena de, em caso de descumprimento, “a tomada das medidas cabíveis para compelir a administração direta e indireta a preservar a legalidade, impessoalidade, separação de poderes e responsabilidade fiscal, garantindo que a administração pública obedeça e observe a Constituição Federal”, conforme escreveu o promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo.

Conforme o MPRN, o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição veda o pagamento de jetons a secretários, municipais e estaduais, assim como membros de poder, com mandato eletivo e ministros de Estado. Estes, conforme o artigo,“serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”, escreveu.

INSUFICIENTES
O promotor Sérgio Gouveia de Macedo afirmou ainda que não há amparo legal para o recebimento de jetons por parte de outros servidores e que, para fazer isso, o município de Parnamirim teria que se adequar ao artigo 37 da Constituição Federal e se valer de lei específica.

Isso porque, conforme o entendimento do MPRN, a Lei Complementar 022/2007 e o Decreto nº 5.839, assinado em 24 de março de 2017 por Rosano Taveira – que instituiu jeton para cada membro de colegiado, no valor de até 3,5% sobre o salário que ele recebe como prefeito, atualmente em R$ 24 mil, e para cada reunião que o integrante participar. Conforme o decreto, há o mínimo de duas e o máximo de dez reuniões mensais, para cada colegiado.

Diário do RN

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

JUSTIÇA ELEITORAL FISCALIZA CLINICA EM CAICÓ POR SUSPEITA DE COMPRA DE VOTOS; 11 PESSOAS FORAM CONDUZIDAS A DELEGACIA

A Justiça eleitoral realizou nesta segunda-feira(02) uma operação de fiscalização contra supostos crimes eleitorais em uma clinica médica e odontológica localizada na rua Tonheca Dantas nas proximidades da Central do Cidadão no bairro Penedo em Caicó.  Os funcionários da justiça eleitoral receberam denuncias de que a clinica estaria funcionando no domingo a noite e poderia está acontecendo favorecimento politico, mais como não conseguiram fazer a fiscalização naquele momento realizaram na manhã de segunda-feira, feriado de finados.  Ao chegar no local foi constatado a clinica em funcionamento com movimentação de pacientes e ao entrar pediram explicações e foram informados que aproveitaram o feriado para fazer moldagem para posteriormente ser realizado o orçamento do trabalho.  Os servidores da justiça solicitaram apoio da Policia Militar e conduziram até a delegacia para averiguação e prestar depoimentos três pessoas que trabalham na clinica e 8 pacientes que estavam presentes no local

SEXO, DROGAS E MUITO AMOR. VÍDEO DE SOGRA DE PREFEITO DE CAMPINA GRANDE PROVOCA "FRISSON" NA PARAÍBA

Um vídeo onde a sogra do prefeito de Campina Grande, Soraya Brito, aparece em um motel cheirando cocaína explodiu como uma bomba na Paraíba essa manhã. Soraya Brito é a mãe de Juliana Cunha Lima, casada com o prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade). Bruno Cunha Lima é sobrinho do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi um dos líderes nacionais do PSDB. O ex-senador vai lançar seu filho, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), como candidato ao governo do Estado. A gravação está sendo muito comentada nas redes sociais, e a hashtag #fofocadecampina é uma das mais citadas na região. Ninguém sabe a autoria do vídeo.

CERVEJA EM FALTA...

Às vésperas das festas de fim de ano, o nível de ruptura da cerveja – índice que monitora a falta de produtos em supermercados brasileiros –, segue em alta. Em novembro, atingiu 19,45%, frente aos 10% registrados no mesmo mês de 2019.  O índice começou a subir em março, no início da quarentena. Nos últimos meses foram registrados 17,64% de ruptura, em setembro, e 18,92% em outubro.  O monitoramento acompanha os dados de 40 mil varejistas no Brasil e é feito pela Neogrid, especializada na sincronização da cadeia de suprimentos.  A falta de cervejas nas prateleiras se deve, principalmente, às dificuldades que as empresas enfrentam para comprar embalagens, como vidro para as garrafas e latas. Apesar do alto índice de ruptura, não há, por ora, risco de desabastecimento do produto.