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NOTA DO SENADOR JEAN SOBRE A JUSTIFICATIVA DADA POR DEPUTADO AO VETO DE BOLSONARO À DUPLICAÇÃO DA BR-304


"O deputado General Girão ainda não entendeu como funciona a construção do Orçamento Geral da União. Isso fica nítido quando me acusa de não ter "indicado recursos" na emenda à LDO destinada à duplicação da BR-304. Ele usa um argumento genérico a qualquer veto de Bolsonaro.

A LDO é o início do processo Orçamentário e estabelece metas e planos. Indicar fonte de recursos é prematuro e limitador do processo. A adequação de valores e fontes é de responsabilidade do Governo Federal, que elabora a LOA (Lei Orçamentária Anual) sob as metas e programações.

Ao retirar a duplicação da BR-304 da LDO, o Governo Federal garante que esta obra tão esperada por todos no Rio Grande do Norte não seja prioridade e sequer apareça no radar do processo Orçamentário e dos parlamentares para alocação de recursos!

A explicação complementar dada pelo deputado confirma isso: ele diz que o plano do governo Bolsonaro é aguardar até que façam a privatização da BR-101 para incluir a BR-304 como contra-obrigação. Isso é ainda mais espantoso!

O que esses geniais bolsonaristas preconizam aqui é privatizar a conexão a João Pessoa e Recife para ter receita para investir na duplicação de Natal-Mossoró. Foram os governos do PT que duplicaram a rota que liga todas as capitais do Nordeste de Natal a Salvador.

Querem nos fazer crer que somente privatizando isso em troca de pedágios será viável duplicar a BR-304. Impressionante, não?"


Sen. Jean Paul Prates(PT/RN)*


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