GOVERNO DE PERNAMBUCO ANUNCIA REDUÇÃO DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

O governo de Pernambuco vai reduzir de 29% para 18% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, seguindo a lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil. O instrumento, criado em ano eleitoral, continua sendo questionado pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do portal G1/PE.

A redução do ICMS foi anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas redes sociais, hoje. O estado disse que a diminuição do tributo ocorrerá por dois caminhos distintos: parte por decreto e outra parte por projeto de lei que será enviado para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

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