Pular para o conteúdo principal

CNJ DETERMINA QUE TJRN COMUNIQUE À PGJ VACÂNCIA DO CARGO DE DESEMBARGADOR DESTINADO AO MPRN


TJRN Foto/Reprodução 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fazer o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) dar início aos trâmites para preenchimento da vaga de Desembargador a ser preenchida pelo quinto constitucional. As informações são da Tribuna do Norte.

O MP relatou que, em 30 de novembro de 2021, ocorreu a aposentadoria da Desembargadora Judite Monte de Miranda Nunes, então ocupante da vaga oriunda do quinto constitucional reservada ao Ministério Público.

De acordo com a representação do MP “passados mais de seis meses, mesmo já tendo sido provocado por ofício, o TJRN, em descumprimento às previsões dispostas em seu Regimento Interno, ainda não deliberou sobre o preenchimento da respectiva vaga, não tendo solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte o encaminhamento da lista sêxtupla”.

Em sua decisão, o Conselheiro do CNJ, Marcello Tertto, disse que “a demora a indefinição na abertura do processo de composição do quinto ministerial viola os princípios da pluralidade e da paridade nas representações do quinto constitucional no TJRN”.

E determinou à Presidência do TJRN o seguinte:

Que que em 24 horas comunique, formalmente, à Procuradora-Geral de Justiça a vacância do cargo de desembargador reservado a membro do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, sob o critério do quinto constitucional.

Em tempo, com urgência e por qualquer meio expedito, intime-se a mesma autoridade para que, também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumpra esta decisão e informe as providências adotadas pelo TJRN; e, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações ou apresente defesa acerca do alegado pelo requerente.

Determine-se a conversão do feito em pedido de providências.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

JUSTIÇA ELEITORAL FISCALIZA CLINICA EM CAICÓ POR SUSPEITA DE COMPRA DE VOTOS; 11 PESSOAS FORAM CONDUZIDAS A DELEGACIA

A Justiça eleitoral realizou nesta segunda-feira(02) uma operação de fiscalização contra supostos crimes eleitorais em uma clinica médica e odontológica localizada na rua Tonheca Dantas nas proximidades da Central do Cidadão no bairro Penedo em Caicó.  Os funcionários da justiça eleitoral receberam denuncias de que a clinica estaria funcionando no domingo a noite e poderia está acontecendo favorecimento politico, mais como não conseguiram fazer a fiscalização naquele momento realizaram na manhã de segunda-feira, feriado de finados.  Ao chegar no local foi constatado a clinica em funcionamento com movimentação de pacientes e ao entrar pediram explicações e foram informados que aproveitaram o feriado para fazer moldagem para posteriormente ser realizado o orçamento do trabalho.  Os servidores da justiça solicitaram apoio da Policia Militar e conduziram até a delegacia para averiguação e prestar depoimentos três pessoas que trabalham na clinica e 8 pacientes que estavam presentes no local

SEXO, DROGAS E MUITO AMOR. VÍDEO DE SOGRA DE PREFEITO DE CAMPINA GRANDE PROVOCA "FRISSON" NA PARAÍBA

Um vídeo onde a sogra do prefeito de Campina Grande, Soraya Brito, aparece em um motel cheirando cocaína explodiu como uma bomba na Paraíba essa manhã. Soraya Brito é a mãe de Juliana Cunha Lima, casada com o prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade). Bruno Cunha Lima é sobrinho do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi um dos líderes nacionais do PSDB. O ex-senador vai lançar seu filho, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), como candidato ao governo do Estado. A gravação está sendo muito comentada nas redes sociais, e a hashtag #fofocadecampina é uma das mais citadas na região. Ninguém sabe a autoria do vídeo.

CERVEJA EM FALTA...

Às vésperas das festas de fim de ano, o nível de ruptura da cerveja – índice que monitora a falta de produtos em supermercados brasileiros –, segue em alta. Em novembro, atingiu 19,45%, frente aos 10% registrados no mesmo mês de 2019.  O índice começou a subir em março, no início da quarentena. Nos últimos meses foram registrados 17,64% de ruptura, em setembro, e 18,92% em outubro.  O monitoramento acompanha os dados de 40 mil varejistas no Brasil e é feito pela Neogrid, especializada na sincronização da cadeia de suprimentos.  A falta de cervejas nas prateleiras se deve, principalmente, às dificuldades que as empresas enfrentam para comprar embalagens, como vidro para as garrafas e latas. Apesar do alto índice de ruptura, não há, por ora, risco de desabastecimento do produto.