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APLICATIVO PERMITE DENUNCIAR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR


Como denúncia de propaganda ilegal, os eleitorais já podem ser oferecidos através do aplicativo Pardal. O período do período16, quando as características definem o período eleitoral, como foram habilitadas para a denúncia até o período de agosto, diretamente ao Ministério Público Federal (MP). O aplicativo foi lançado pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2016 como importante ferramenta e se denúncias de crimes eleitorais.

O Pardal é de uso gratuito e já está disponível nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store. Pela ferramenta pode ser denúncias denúncias à propaganda eleitoral vinculada em rádio ou Internet; propaganda eleitoral antecipada; e outras irregularidades eleitorais que demandam por iniciativa da carga eleitoral do MPF.

Nas denúncias devem constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF da pessoa do anunciador, além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como: vídeos, fotos ou áudios. Durante o preenchimento do virtual, o cidadão poderá optar por manter o sigilo de seus dados, que permanecerão sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

A Portaria TSE nº 553/2022, também prevê uma versão web da ferramenta, onde é possível acompanhar a sua denúncia e consulta como estatísticas sobre o número de relatos fornecidos

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